Analista Administrativo - Direito da Criança e do Adolescente - Fundação Casa

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✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 218

🏆 10

📈 40%

1Q8636 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Analista Administrativo, Fundação Casa, VUNESP

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

✂️ a) a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.
✂️ b) apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.
✂️ c) a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.
✂️ d) excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
✂️ e) apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

2Q8637 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Analista Administrativo, Fundação Casa, VUNESP

As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:

✂️ a) liberdade assistida, semiliberdade e internação.
✂️ b) colocação familiar, abrigo e liberdade assistida.
✂️ c) recolhimento disciplinar, colocação familiar e semiliberdade.
✂️ d) internação, abrigo provisório e prestação de serviço à comunidade.
✂️ e) abrigo definitivo, prestação de serviço à comunidade e internação.

3Q8638 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Analista Administrativo, Fundação Casa, VUNESP

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

✂️ a) o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.
✂️ b) a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.
✂️ c) somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.
✂️ d) nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.
✂️ e) verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.

4Q8639 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Analista Administrativo, Fundação Casa, VUNESP

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:

✂️ a) será coordenado pelo Estado de São Paulo, na implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.
✂️ b) a suspensão da execução da medida socioeducativa do adolescente que apresente indícios de transtorno mental será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.
✂️ c) compete aos Estados a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
✂️ d) a adolescente em fase de amamentação deverá ser incluída obrigatoriamente em programa de atendimento socioeducativo em meio aberto.
✂️ e) o filho de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa nascido em estabelecimentos educacionais terá tal informação lançada em seu registro de nascimento.