Simulado: Analista Administrativo - Direito da Criança e do Adolescente

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Q8636 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito da Criança e do Adolescente • VUNESP • Fundação Casa • Analista Administrativo

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

a) a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.
b) apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.
c) a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.
d) excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
e) apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

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Q8637 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito da Criança e do Adolescente • VUNESP • Fundação Casa • Analista Administrativo

As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:

a) liberdade assistida, semiliberdade e internação.
b) colocação familiar, abrigo e liberdade assistida.
c) recolhimento disciplinar, colocação familiar e semiliberdade.
d) internação, abrigo provisório e prestação de serviço à comunidade.
e) abrigo definitivo, prestação de serviço à comunidade e internação.

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Q8638 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito da Criança e do Adolescente • VUNESP • Fundação Casa • Analista Administrativo

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

a) o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.
b) a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.
c) somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.
d) nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.
e) verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.

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Q8639 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito da Criança e do Adolescente • VUNESP • Fundação Casa • Analista Administrativo

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:

a) será coordenado pelo Estado de São Paulo, na implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.
b) a suspensão da execução da medida socioeducativa do adolescente que apresente indícios de transtorno mental será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.
c) compete aos Estados a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
d) a adolescente em fase de amamentação deverá ser incluída obrigatoriamente em programa de atendimento socioeducativo em meio aberto.
e) o filho de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa nascido em estabelecimentos educacionais terá tal informação lançada em seu registro de nascimento.

Analista Administrativo - Direito da Criança e do Adolescente - Fundação Casa

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