Analista Administrativo - Direito da Criança e do Adolescente - Fundação Casa

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

220Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q8636•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.

apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.

a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.

excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

Questão

Q8637•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:

liberdade assistida, semiliberdade e internação.

colocação familiar, abrigo e liberdade assistida.

recolhimento disciplinar, colocação familiar e semiliberdade.

internação, abrigo provisório e prestação de serviço à comunidade.

abrigo definitivo, prestação de serviço à comunidade e internação.

Questão

Q8638•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.

a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.

somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.

nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.

verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.

Questão

Q8639•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:

será coordenado pelo Estado de São Paulo, na implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.

a suspensão da execução da medida socioeducativa do adolescente que apresente indícios de transtorno mental será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.

compete aos Estados a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

a adolescente em fase de amamentação deverá ser incluída obrigatoriamente em programa de atendimento socioeducativo em meio aberto.

o filho de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa nascido em estabelecimentos educacionais terá tal informação lançada em seu registro de nascimento.

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + Fácil Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + VUNESP Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + Fundação Casa Estatuto da Criança e do Adolescente ECA VUNESP Fundação Casa Direito da Criança e do Adolescente Analista Administrativo

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Questão

Q8636•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.

apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.

a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.

excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

Questão

Q8637•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

liberdade assistida, semiliberdade e internação.

colocação familiar, abrigo e liberdade assistida.

recolhimento disciplinar, colocação familiar e semiliberdade.

internação, abrigo provisório e prestação de serviço à comunidade.

abrigo definitivo, prestação de serviço à comunidade e internação.

Questão

Q8638•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.

a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.

somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.

nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.

verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.

Questão

Q8639•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Fundação Casa

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:

será coordenado pelo Estado de São Paulo, na implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.

a suspensão da execução da medida socioeducativa do adolescente que apresente indícios de transtorno mental será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.

compete aos Estados a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

a adolescente em fase de amamentação deverá ser incluída obrigatoriamente em programa de atendimento socioeducativo em meio aberto.

o filho de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa nascido em estabelecimentos educacionais terá tal informação lançada em seu registro de nascimento.

Q8636•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa

Q8637•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa

Q8638•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa

Q8639•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa

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Q8637•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa

Q8638•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa

Q8639•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Fundação Casa

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Direito da Criança e do Adolescente•
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Direito da Criança e do Adolescente•
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Direito da Criança e do Adolescente•
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Direito da Criança e do Adolescente•
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