Analista Administrativo - Direito Civil - Pessoas - ANAC

Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.