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Exercícios sobre Alistamento Eleitoral com Gabarito (Comentado)

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1Q916348 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.

O respeito ao direito dos cidadãos à privacidade integra o conjunto de diretrizes de gestão do cadastro eleitoral.

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2Q920589 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.

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3Q920590 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somada a de idade superior a 70 anos no território do respectivo município.

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4Q920591 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.

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5Q920592 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item. 

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor. 

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6Q920593 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação ao domicílio eleitoral dos cidadãos, julgue o seguinte item.

O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.

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7Q920594 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado

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8Q920595 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.

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9Q920596 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

 Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.

Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.

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10Q920597 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.

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