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Plano Nacional de Educação PNE - Questões com Gabarito Comentado

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Q920608 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A Lei Federal n° 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da sua publicação. O art. 2° dispõe sobre as diretrizes do PNE, entre as quais consta a de
- a) valorização das tecnologias como a prioridade para a melhoria do ensino no país.
- b) diminuição dos bolsões regionais de analfabetismo.
- c) promoção do princípio da gestão por resultados da educação pública.
- d) promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
- e) privatização do atendimento escolar.
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Q920609 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação PNE e contém como Anexo metas e estratégias a serem cumpridas na vigência desse Plano. A meta 13 busca elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício no conjunto do sistema de ensino superior. A estratégia 13.4 dessa meta se propõe a promover a melhoria dos cursos de pedagogia e licenciatura por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES,
- a) de modo a poder dispensar, da formação continuada, os graduandos que atinjam o índice de 70% do desempenho esperado pelo instrumento aprovado pela CONAES e validado pela CAPES.
- b) integrando-os às demandas das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição de qualificações necessárias para conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos.
- c) considerando-se que a educação básica, isoladamente, está despreparada para avaliar seu pessoal docente, com exceção daquele que atua no ensino médio.
- d) atendendo-se com prioridade às demandas dos docentes de ensino fundamental que precisam melhorar seu desempenho, no prazo de três anos.
- e) acrescentando-se a validação pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES.
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Q920610 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
Visando atingir, entre outros aspectos, a competência leitora, que interfere no aproveitamento de todas as disciplinas escolares, o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) estabeleceu metas e estratégias a serem cumpridas no prazo de sua vigência. Dessa forma, no encalço de atingir a meta de número 7, o PNE aponta entre outras estratégias a de: “promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade
- a) dos recursos disponibilizados pela escola para a aprendizagem e desenvolvimento do estudante”.
- b) do fenômeno da globalização, atentando para os atuais espaços-tempos de informação”.
- c) do ambiente vivido pelo estudante, ressignificado pelo uso das novas tecnologias”.
- d) das ferramentas tecnológicas largamente disponibilizadas pela mídia atual”.
- e) das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem”.
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Q920611 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A relação entre educação, escola e sociedade é um tema amplamente discutido na área educacional e, também, está presente em diversos documentos legais, como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, a LDBEN (Lei nº 9.394/1996) e Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No caso da Lei nº 9.394/1996, o art. 12 dispõe que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras incumbências, a de: “VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando
- a) laços de amizade entre todas elas”.
- b) b) processos de integração da sociedade com a escola”.
- c) relações de confiança entre os alunos e suas famílias”.
- d) espaços de estudos e aprimoramento e atualização para todos”.
- e) momentos de reflexões sobre a relação entre a escola e a comunidade”.
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Q920612 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
Para alcançar a meta de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada (Meta 2), o Plano Nacional de Educação estabelece, como uma das estratégias,
- a) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
- b) assegurar a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento especializado.
- c) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
- d) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
- e) promover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.
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Q920613 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, art. 13, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, o currículo configura-se como o conjunto de
- a) dados e conteúdos eleitos por uma sociedade como os mais significativos para a formação integral do educando, devendo, portanto, ser priorizados pela educação.
- b) informações necessárias e úteis para o convívio em sociedade de forma harmoniosa, objetivando-se o bem-estar dos indivíduos e a construção de uma nação com uma cultura homogênea.
- c) valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.
- d) experiências que os alunos trazem consigo e o conjunto de saberes que o professor transmite a eles como forma de complementação dessa bagagem cultural indispensável ao ser humano.
- e) princípios e normas que contribuem para a construção ética do indivíduo, considerando-se o papel da escola na formação de um cidadão que se adéque aos papéis sociais que dele se exige.
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Q920614 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
Está de acordo com a Lei Federal no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta de
- a) aprovação de leis específicas pelos Estados, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de três anos, contados da publicação da referida Lei.
- b) instituição, pelo Conselho Nacional de Educação, dentro de quatro anos, de um Sistema Nacional de Educação para supervisão do ensino no país.
- c) estabelecimento obrigatório, nos planos de educação dos entes federados, de estratégias que considerem as necessidades específicas das comunidades religiosas.
- d) acompanhamento contínuo da execução do PNE pelo Ministério da Justiça.
- e) delegação, ao Fórum Nacional de Educação, da articulação e da coordenação das Conferências Nacionais de Educação.
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Q920615 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
Com base na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, em seu artigo 6° , cabe __________ a articulação e coordenação de conferências nacionais de educação, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas, assim como acompanhar a execução do PNE (Plano Nacional de Educação) e o cumprimento de suas metas.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.
- a) ao Fórum Nacional de Educação – FNE
- b) ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
- c) ao Conselho Nacional de Educação – CNE
- d) ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB
- e) à Conferência Nacional de Educação – CONAE
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Q920616 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é
- a) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas unidades escolares.
- b) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar.
- c) aprovar Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica aferida pelo processo de metas de qualidade avaliadas por institutos oficiais de avaliação educacionais.
- d) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
- e) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.
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Q920617 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal n° 13.005/2014) consiste em elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Para tanto, de acordo com a meta 9 do PNE, uma das estratégias é
- a) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
- b) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos.
- c) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses(as) alunos(as).
- d) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os interesses deles.
- e) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática.