1Q920618 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como ✂️ a) responsabilidade dos governos municipais. ✂️ b) uma tarefa pública, imposta ao Estado federativo. ✂️ c) estratégia mercadológica da rede particular de ensino. ✂️ d) responsabilidade dos pais ao escolher a escola para os filhos. ✂️ e) exigência de organismos internacionais que financiam projetos educativos. 2Q920619 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outros fatores, conduzam à ✂️ a) erradicação das desigualdades sociais e ao aumento do produto interno bruto. ✂️ b) criação de laboratórios de informática nas escolas públicas com acesso à internet. ✂️ c) transformação das escolas regulares de ensino em centros de formação profissional. ✂️ d) expansão do número de escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais mantidas com recursos públicos. ✂️ e) universalização do atendimento escolar e à formação para o trabalho. 3Q920620 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º , VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras, ✂️ a) prioridade no repasse de transferências voluntárias da União para os entes federados que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. ✂️ b) que as escolas devem ter não apenas autonomia pedagógica e administrativa mas também autonomia de gestão financeira, o que implica a prerrogativa de gerir, sem interferências externas e internas, os recursos financeiros que lhes foram legalmente destinados. ✂️ c) a total transparência e publicidade na gestão dos recursos financeiros cujo uso e cuja destinação foram decididos pela direção da escola e não pela apreciação do conselho de escola e da comunidade escolar, em última instância. ✂️ d) o dever dos conselhos escolares e municipais de determinar a destinação dos recursos públicos na área de educação, e o direito dos grêmios estudantis e das associações de pais, amparados no princípio da transparência, de ter ciência do uso dos recursos. ✂️ e) a prerrogativa dos conselhos escolares e dos conselhos municipais de educação de participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, sem, todavia, ter funcionamento autônomo para não ferir a autonomia da escola. 4Q920621 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é ✂️ a) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância. ✂️ b) favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado. ✂️ c) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação. ✂️ d) ampliar a assistência financeira da União aos entes federados para implementação do piso salarial nacional profissional. ✂️ e) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu. 5Q920622 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é ✂️ a) institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência. ✂️ b) aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão e elevando o padrão de qualidade das universidades. ✂️ c) promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior. ✂️ d) fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado. ✂️ e) combinar formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência. 6Q920623 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025Conforme a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que a meta 19 (dezenove) define e prevê ✂️ a) alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º segundo ano do ensino fundamental de nove anos. ✂️ b) universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e nas creches para as crianças de até três anos de idade, até o final da vigência do PNE. ✂️ c) garantir, exclusivamente, a oferta da Língua Portuguesa, falada e escrita, como primeira língua nas escolas públicas em todo território nacional e, para os alunos surdos que não se adaptarem, ofertar a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como segunda língua, unicamente nas escolas de educação especial destinada a esse público. ✂️ d) garantir, até o final da vigência do PNE, o acesso ao ensino fundamental em tempo integral, para todas as crianças de seis a onze anos, e criar mecanismos para o acompanhamento individualizado desses(as) alunos(as), conforme o estabelecido na legislação nacional. ✂️ e) assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 7Q920624 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025A educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa na sua inserção e participação social. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, cria o Plano Nacional de Educação que ✂️ a) consiste em um plano da União a quem cabe destinar todos os recursos para o desenvolvimento da educação. ✂️ b) tem duração de 10 anos e busca assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. ✂️ c) corresponde a um plano de governo, por ter duração máxima de dois períodos governamentais. ✂️ d) se trata de um plano da Secretaria de Educação que orienta toda rede de ensino estadual e municipal. ✂️ e) assegura a alfabetização até os 8 anos de idade para todas as crianças, diminuindo, assim, o analfabetismo. 8Q920625 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação, VUNESP, 2025O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui-se em uma importante política educacional, traça diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. É correto afirmar que o PNE é um plano ✂️ a) global, de toda a educação. ✂️ b) da União. ✂️ c) de governo. ✂️ d) da Secretaria de Educação. ✂️ e) da rede de ensino estadual ou municipal. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF