Simulado: TJ SP - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q8697 • Direito Tributário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

a) Impostos são prestações compulsórias desvinculadas de qualquer atividade prestada pelo estado, já as contribuições sociais destinam-se a viabilizar a atuação do ente federativo na área social.
b) Os impostos são prestações compulsórias derivadas de serviços gerais prestados pelo estado, já as contribuições sociais não são compulsórias e dependem da variação da dívida pública federal.
c) Os impostos estão sujeitos ao princípio da anterioridade, e as contribuições sociais podem ser cobradas trinta dias após a sua criação oficial.
d) Os tributos são criados por lei, já as contribuições sociais podem ser criadas por decreto federal.

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Q8698 • Direito Tributário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:

a) imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.
b) imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto de renda estadual, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.
c) imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
d) imposto sobre propriedade de veículos automotores, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

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Q8699 • Direito Tributário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros

A taxa pode ser instituída para:

I. contraprestação financeira ao poder de polícia;

II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;

III. contraprestação financeira a serviços públicos específicos e divisíveis;

IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros;

V. equilibrar o orçamento público.

Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas:

a) I e II estão corretas.
b) I e III estão corretas.
c) I e IV estão corretas
d) III e V estão corretas.

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Q8700 • Direito Tributário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros

No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:

a) as isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.
b) elas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.
c) elas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.
d) as isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.

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Q8701 • Direito Tributário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Na conferência de imóveis no capital social de sociedades anônimas, pode-se afirmar:

a) incide imposto inter vivos calculado sobre o montante do capital social
b) incide imposto inter vivos calculado sobre o montante do capital aumentado.
c) há isenção do imposto inter vivos, observadas as condições legais.
d) incide imposto inter vivos calculado sobre o valor venal do imóvel

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Q8702 • Direito Tributário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros

No cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte certidão:

a) certidão negativa do Fisco Estadual
b) certidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças ou órgão equivalente
c) certidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais, expedida pela Justiça Federal.
d) certidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.

TJ SP - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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