TJ SP - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:

A taxa pode ser instituída para:

I. contraprestação financeira ao poder de polícia;

II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;

III. contraprestação financeira a serviços públicos específicos e divisíveis;

IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros;

V. equilibrar o orçamento público.

Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas:

No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:

Na conferência de imóveis no capital social de sociedades anônimas, pode-se afirmar:

No cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte certidão: