Simulado: TJ SP - Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros

1Q8703 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Qual dos princípios a seguir não é próprio da atividade notarial?

✂️ a) Princípio da publicidade
✂️ b) Princípio do contraditório.
✂️ c) Princípio da unicidade do ato.
✂️ d) Princípio da instância.

2Q8704 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados:

✂️ a) o perito poderá retirar os documentos para a necessária perícia, mediante carga e termo de responsabilidade a ser assinado perante o titular da serventia.
✂️ b) o exame deverá ocorrer no presença do juiz corregedor permanente, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular da serventia.
✂️ c) o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.
✂️ d) os documentos deverão ser encaminhados para a autoridade competente, a quem será transferida a guarda e a responsabilidade, que cessarão com a restituição dos originais ao titular de serviço notarial ou de registro

3Q8705 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Se alguém não puder ou não souber assinar:

✂️ a) uma pessoa capaz, designada pelo titular da serventia, o fará, devendo os notários e registradores declarar essa ocorrência no ato
✂️ b) deverão participar do ato pelo menos duas testemunhas que o conheçam e atestem sua identidade, devendo os notários e registradores declarar essa ocorrência no ato.
✂️ c) é desnecessária a assinatura do ato, bastando a declaração dos notários e registradores dessa ocorrência, eis que revestida da competente fé-pública
✂️ d) uma pessoa capaz e a seu rogo o fará, devendo os notários e registradores declarar essa ocorrência no ato.

4Q8706 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, caberá ao Juiz Corregedor Permanente, entre outros:

✂️ a) verificar o local, condição de segurança, conforto e higiene da sede da unidade do serviço notarial ou de registro.
✂️ b) definir o número mínimo e máximo de prepostos.
✂️ c) assegurar a existência de computador conectado à internet e de endereço eletrônico da unidade e de todos os prepostos para a correspondência por e-mail
✂️ d) garantir fácil acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, mediante existência de local para atendimento exclusivo e isolado do restante da serventia.

5Q8707 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Quanto aos livros obrigatórios, é correto afirmar que:

✂️ a) o termo de abertura deverá conter o número do livro, o fim a que se destina, o número de folhas que contém, o Juízo Corregedor Permanente que fiscaliza o cartório e o nome do delegado do serviço notarial e de registro responsável
✂️ b) o desaparecimento ou a danificação de qualquer livro deverá ser imediatamente comunicada ao Juiz Corregedor Permanente e ao Procurador Geral de Justiça.
✂️ c) serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo notário ou registrador, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente
✂️ d) a responsabilidade pela escrituração do livro Registro Diário da Receita e da Despesa é direta do notário ou registrador e do contador que assinou o livro com o titular da delegação.

6Q8708 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada

✂️ a) mediante uma ordem judicial, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito jurisdicional.
✂️ b) por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado.
✂️ c) a escritura pública é um ato jurídico perfeito e acabado e, portanto, não admite retificação
✂️ d) mediante uma ordem judicial, desde que no âmbito jurisdicional

7Q8709 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Em relação ao traslado, é correto afirmar que:

✂️ a) é cópia fiel da escritura lavrada no livro de notas.
✂️ b) é vedada a cobrança de traslados extras.
✂️ c) a Lei Federal n.º 6.015/73 admite traslado parcial
✂️ d) no ordenamento jurídico nacional, admite-se apenas o traslado em papel.

8Q8710 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo:

✂️ a) o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas, a segurança jurídica e a prevenção de litígios.
✂️ b) o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi concedida com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas, a segurança jurídica e a prevenção de litígios.
✂️ c) o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas e a segurança jurídica.
✂️ d) o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei, a segurança jurídica e a prevenção de litígios

9Q8711 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Quanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto:

✂️ a) manifestação clara da vontade das partes, excluída a dos intervenientes.
✂️ b) referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato
✂️ c) assinatura do Tabelião de Notas ou a de seu substituto legal
✂️ d) assinatura das partes e dos demais comparecentes ou, caso não possam ou não saibam escrever, de outras pessoas capazes, que assinarão a rogo e no lugar daqueles, cujas impressões digitais, no entanto, deverão ser colhidas mediante emprego de coletores de impressões digitais, vedada a utilização de tinta para carimbo.

TJ SP - Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - i

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