TJ RJ - Direito Empresarial (Comercial) - Juiz Substituto

a) o prazo do contrato a renovar pode ser determinado ou indeterminado.

b) nas locações de espaço em shopping centers, o locador não poderá recusar a renovação do contrato sob alegação de uso próprio.

c) não poderá ser exercida pelos cessionários ou sucessores da locação.

d) a defesa do locador é adstrita às hipóteses previstas na lei de locações, visto constituírem numerus clausus.

a) atividade econômica desenvolvida profissionalmente

b) estabelecimento

c) patente

d) ponto

a) anônima.

b) em comandita simples.

c) em nome coletivo.

d) simples.

a) de certificação.

b) de conformidade.

c) coletiva.

d) de produto ou serviço.

a) produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

b) produz efeito de cessão civil de crédito.

c) é ineficaz.

d) é nulo de pleno direito.

a) Estão sujeitos à recuperação extrajudicial todos os créditos existentes na data do pedido, salvo os de natureza tributária, com preferência no pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho.

b) É vedado ao devedor, regularmente citado no processo de falência, pleitear sua recuperação judicial dentro do prazo da contestação.

c) Os coobrigados solventes e os garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente responsáveis podem habilitar o crédito correspondente às quantias pagas ou devidas, se o credor não se habilitar no prazo legal.

d) A ação revocatória, objetivando a revogação de atos praticados com a intenção de prejudicar credores, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos, contados do pedido de falência.

a) as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o número de sócios, independentemente de seu comparecimento em assembleia.

b) o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas anteriores à admissão.

c) no silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão, inclusive quanto à oneração ou à venda de bens imóveis.

d) são revogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, inclusive por justa causa, independentemente de reconhecimento judicial, desde que assim decida a maioria absoluta dos sócios.