Simulado: TJ RJ - Direito Processual Civil

1 Q8799 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade

✂️ a) o dever do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.
✂️ b) a faculdade do réu de apresentar reconvenção em substituição à contestação.
✂️ c) a prerrogativa do réu de não ser compelido a produzir prova contra si.
✂️ d) a garantia do exercício do contraditório, caso o autor apresente novos documentos, na fase de instrução processual.

2 Q8800 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).

✂️ a) A liminar concedida poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal competente, mediante requerimento de pessoa jurídica de direito público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.
✂️ b) O objeto da ação civil pública será condenação em dinheiro, sendo vedados pedidos de obrigação de fazer ou não fazer.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público interno não possuem legitimidade para ajuizar ação civil pública.
✂️ d) Figurando a União em um dos polos da demanda, a competência será do juiz estadual do local onde ocorreu o dano, sempre que a comarca não seja sede de vara da justiça federal.

3 Q8801 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A controvérsia, entre juízes, acerca da reunião ou separação de processos, não configura conflito de competência.
✂️ b) Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do Ministério Público, sob pena de nulidade
✂️ c) O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória de foro.

4 Q8802 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:

✂️ a) na hipótese de ação ajuizada em face do detentor de coisa alheia, como se sua fosse.
✂️ b) para a citação dos demais fiadores, quando apenas um deles figurar, originalmente, no polo passivo.
✂️ c) pelo evicto, na ação em que o terceiro reivindica a coisa alienada.
✂️ d) para chamar ao processo aquele que, pela lei ou pelo contrato, tem obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

5 Q8803 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

No que tange à citação e ao prazo para apresentação de defesa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na citação por edital, o prazo para apresentação de defesa inicia-se da última publicação no jornal local.
✂️ b) Quando a ré for pessoa jurídica de direito público, a citação poderá se dar pelos correios ou por oficial de justiça.
✂️ c) A citação ordenada por juiz incompetente é hábil à interrupção da prescrição.
✂️ d) No processo de execução não se admite a citação por hora certa.

6 Q8804 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pode o juiz antecipar os efeitos da tutela no que tange aos pedidos incontroversos.
✂️ b) O manifesto comportamento protelatório do réu não é causa de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de condená-lo por litigância de má-fé.
✂️ c) Admite-se que o juiz determine medidas cautelares de ofício, ainda que não haja previsão legal, com base no poder geral de cautela.
✂️ d) Na ação de manutenção ou reintegração de posse de força nova, cabe ao juiz constatar ou não o preenchimento dos requisitos legais, deferindo ou não a liminar, sem a possibilidade de designação de audiência de justificação.

7 Q8805 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

✂️ a) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ b) Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.
✂️ c) A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.
✂️ d) Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

8 Q8806 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Ao longo do tempo, o processo civil brasileiro passou por mudanças, com o objetivo de melhor cumprir os princípios da celeridade e economia processual, bem como alcançar a desejável “verdade real”. Neste contexto surgiu a teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, que consiste, em suma,

✂️ a) na inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando se verificar a hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes.
✂️ b) na atribuição de hierarquia às espécies de provas, pelo juiz, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.
✂️ c) na valorização da prova indiciária produzida por uma das partes, quando da avaliação do integral conjunto probatório.
✂️ d) na flexibilização da tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.

9 Q8807 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca dos embargos de terceiro.

✂️ a) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo, seja na fase de conhecimento, fase de execução ou processo de execução.
✂️ b) Admite-se a prova testemunhal nos embargos de terceiro.
✂️ c) O prazo para resposta do embargado é igual ao prazo para apresentação de defesa em procedimento comum que segue o rito ordinário.
✂️ d) Não se admitem embargos de terceiro pelo cônjuge, quando o fundamento é a proteção de bens que integram sua meação.

10 Q8808 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Determinada pessoa ingressou com medida judicial para discutir disposições contratuais. Citado, em sua defesa, o réu confeccionou preliminar, arguindo a existência de cláusula arbitral. Partindo das premissas de que o contrato é paritário e que a cláusula arbitral abrange a totalidade da lide, deverá o juiz:

✂️ a) sanear o processo e determinar a produção de provas, remetendo os autos, em seguida, para a câmara arbitral indicada na cláusula ou pelas partes.
✂️ b) fixar os pontos controvertidos e remeter os autos para a câmara arbitral indicada na cláusula ou pelas partes.
✂️ c) extinguir o processo, sem resolução de mérito.
✂️ d) suspender o processo até que se decida o mérito no juízo arbitral, aguardando-se a sentença para execução no Poder Judiciário.

TJ RJ - Direito Processual Civil - Juiz Substituto

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