TJ RJ - Direito Tributário - Juiz Substituto

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Direito Tributário

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

63Resoluções

35%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q8815•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação

anulatória de débito fiscal.

anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.

de repetição de indébito.

declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

Questão

Q8816•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

Considerando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) os aposentados que só possuam um imóvel,

deverá fazê-lo mediante lei isentante, excluindo o crédito tributário.

não poderá fazê-lo, por afronta ao princípio da isonomia tributária, visto que a liberalidade alcançará somente determinada categoria de pessoas.

não poderá fazê-lo, por se tratar de situação na qual a Constituição Federal impede o exercício do poder de tributar.

estará caracterizada uma situação de imunidade em razão de expressa previsão constitucional nesse sentido.

Questão

Q8817•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que

excepcionalmente a penhora poderá recair sobre edifícios em construção.

o executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que aceitos pela Fazenda Pública.

o executado não poderá pagar parcela da dívida que entenda incontroversa e garantir a execução do saldo devedor.

a penhora, em qualquer hipótese, não poderá recair sobre plantações.

Questão

Q8818•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

A respeito das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

a multa tributária prefere aos créditos com privilégio geral.

o crédito tributário não prefere às importâncias passíveis de restituição.

a multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.

são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Resolver Mais

Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + VUNESP Direito Tributário + TJ RJ Direito Tributário VUNESP TJ RJ Juiz substituto

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Questão

Q8815•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

anulatória de débito fiscal.

anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.

de repetição de indébito.

declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

Questão

Q8816•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

deverá fazê-lo mediante lei isentante, excluindo o crédito tributário.

não poderá fazê-lo, por afronta ao princípio da isonomia tributária, visto que a liberalidade alcançará somente determinada categoria de pessoas.

não poderá fazê-lo, por se tratar de situação na qual a Constituição Federal impede o exercício do poder de tributar.

estará caracterizada uma situação de imunidade em razão de expressa previsão constitucional nesse sentido.

Questão

Q8817•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que

excepcionalmente a penhora poderá recair sobre edifícios em construção.

o executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que aceitos pela Fazenda Pública.

o executado não poderá pagar parcela da dívida que entenda incontroversa e garantir a execução do saldo devedor.

a penhora, em qualquer hipótese, não poderá recair sobre plantações.

Questão

Q8818•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ

A respeito das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

a multa tributária prefere aos créditos com privilégio geral.

o crédito tributário não prefere às importâncias passíveis de restituição.

a multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.

são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Q8815•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ

Q8816•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ

Q8817•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ

Q8818•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ

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Q8816•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ

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