TRE AM - Regimento Interno - Analista Judiciário

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Regimento Interno

•

IBFC

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

53Resoluções

34%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q8865•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

Verificar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.

Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

Questão

Q8866•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Da decisão sobre o conflito de competência:

Não caberá nenhuma espécie de recurso.

Não caberá recurso, salvo embargos de declaração.

Caberá agravo regimental.

Caberá recurso inominado.

Questão

Q8867•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral

No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Questão

Q8868•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

Procurador Regional Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

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Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

Verificar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.

Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

Questão

Q8866•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Da decisão sobre o conflito de competência:

Não caberá nenhuma espécie de recurso.

Não caberá recurso, salvo embargos de declaração.

Caberá agravo regimental.

Caberá recurso inominado.

Questão

Q8867•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral

No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Questão

Q8868•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM

Procurador Regional Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Q8865•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

Q8866•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

Q8867•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

Q8868•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

Q8865•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

Q8866•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

Q8867•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

Q8868•Regimento Interno•Regimento Interno•IBFC•TRE AM

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