Simulado: Exercícios sobre Poder Executivo em Direito Constitucional (Comentado)

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Q926182 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das funções típicas do Poder Executivo?
- a) Julgar litígios entre particulares e o Estado.
- b) Executar políticas públicas e administrar o Estado.
- c) Elaborar normas e regulamentos com força de lei.
- d) Fiscalizar a atuação de agentes políticos.
- e) Propor mudanças na Constituição.
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Q926183 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Quem exerce a função de Chefe de Estado no Brasil?
- a) O Presidente da República.
- b) O Congresso Nacional.
- c) O Supremo Tribunal Federal.
- d) O Governador de Estado.
- e) O Prefeito.
3

Q926184 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Qual o prazo máximo de duração de um estado de sítio no Brasil, conforme a Constituição?
- a) 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
- b) 60 dias, prorrogável indefinidamente.
- c) 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
- d) 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
- e) 120 dias, sem possibilidade de prorrogação.
4

Q926185 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Quem pode solicitar a decretação do estado de defesa no Brasil?
- a) Qualquer cidadão.
- b) O Presidente da República.
- c) O Supremo Tribunal Federal.
- d) O Senado Federal.
- e) O Congresso Nacional.
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Q926186 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Qual a função do Vice-Presidente da República?
- a) Substituir o Presidente em caso de vacância.
- b) Fiscalizar o trabalho do Presidente.
- c) Assumir o comando das Forças Armadas.
- d) Promulgar leis.
- e) Ministrar o Ensino Superior.
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Q926187 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Qual é uma das atribuições do Presidente da República?
- a) Criar leis.
- b) Nomear ministros de Estado.
- c) Julgar processos judiciais.
- d) Propor emendas à Constituição.
- e) Convocar eleições.
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Q926188 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
O que caracteriza a responsabilidade do Presidente da República?
- a) Imunidade total.
- b) Imunidade parcial.
- c) Responsabilidade penal por crimes comuns.
- d) Responsabilidade civil por atos administrativos.
- e) Responsabilidade política apenas.
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Q926189 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Qual é a consequência da rejeição de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional?
- a) Processo de impeachment.
- b) Multa ao Presidente.
- c) Prisão do Presidente.
- d) Imediata vacância do cargo.
- e) Aprovação das contas do Vice-Presidente.
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Q926190 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
Qual é a natureza do cargo do Presidente da República?
- a) Cargo vitalício.
- b) Cargo temporário.
- c) Cargo eletivo.
- d) Cargo designado.
- e) Cargo honorário.
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Q926191 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022
O que o Presidente da República deve fazer em caso de crime de responsabilidade?
- a) Decretar estado de defesa.
- b) Renunciar ao cargo.
- c) Ser julgado pelo Senado.
- d) Ser julgado pela Câmara dos Deputados.
- e) Encaminhar ao Supremo Tribunal Federal.

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Exercícios sobre Poder Executivo em Direito Constitucional (Comentado)

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