Desempenho Global
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MédioDificuldade
1Questão
Qual é a definição de tratado segundo o Direito Internacional?
2Questão
Qual é o principal documento que regula o Direito Internacional Público?
3Questão
O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?
4Questão
O que diz a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
5Questão
Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?
6Questão
Qual artigo da Constituição Federal do Brasil trata da incorporação dos tratados internacionais?
7Questão
O que caracteriza um tratado multilateral?
8Questão
O que é a reserva em tratados internacionais?
9Questão
O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?