Simulado: AL SP - Direito Constitucional - Agente Técnico Legislativo Especializado

1

Q8908 • Direito Constitucional • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

a) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
b) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c) turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
d) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

2

Q8909 • Direito Constitucional • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) propaganda comercial.
b) assistência jurídica e defensoria pública.
c) serviço postal.
d) atividades nucleares de qualquer natureza.
e) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

3

Q8910 • Direito Constitucional • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.
IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

4

Q8911 • Direito Constitucional • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado

Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

a) preservar as florestas, a fauna e a flora.
b) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
c) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
d) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
e) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

AL SP - Direito Constitucional - Agente Técnico Legislativo Especializado

Simulado com questões de prova: AL SP - Direito Constitucional - Agente Técnico Legislativo Especializado. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)

O que você quer encontrar?