1Q8908 | Direito Constitucional, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCCOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ✂️ a) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares. ✂️ b) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ c) turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares. ✂️ d) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ e) turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares. 2Q8909 | Direito Constitucional, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCCCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre ✂️ a) propaganda comercial. ✂️ b) assistência jurídica e defensoria pública. ✂️ c) serviço postal. ✂️ d) atividades nucleares de qualquer natureza. ✂️ e) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. 3Q8910 | Direito Constitucional, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCCConsidere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais: I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento. IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III e IV. 4Q8911 | Direito Constitucional, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCCCompete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988, ✂️ a) preservar as florestas, a fauna e a flora. ✂️ b) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. ✂️ c) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ d) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. ✂️ e) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF