TJ GO - Direito Agrário - Juiz

efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração.

excluídas.

não aproveitáveis.

prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais.

prioritárias à execução de planos respectivos.

de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.

de área contínua, situado fora da zona urbana do município.

que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.

de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.

de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

não pode ser exercido.

pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.

deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.

pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.

apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.

é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.