TJ GO - Direito Agrário - Juiz

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Direito Agrário

•

FCC

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

16Resoluções

53%Média

MédioDificuldade

Questão

Q8941•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração.

excluídas.

não aproveitáveis.

prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais.

prioritárias à execução de planos respectivos.

Questão

Q8942•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.

de área contínua, situado fora da zona urbana do município.

que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.

de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.

de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

Questão

Q8943•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

não pode ser exercido.

pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.

deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.

pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.

apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

Questão

Q8944•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural

é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.

é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

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Direito Agrário + Fácil Direito Agrário + FCC Direito Agrário + TJ GO Direito Agrário FCC TJ GO Juiz

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Questão

Q8941•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração.

excluídas.

não aproveitáveis.

prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais.

prioritárias à execução de planos respectivos.

Questão

Q8942•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.

de área contínua, situado fora da zona urbana do município.

que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.

de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.

de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

Questão

Q8943•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

não pode ser exercido.

pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.

deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.

pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.

apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

Questão

Q8944•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural

é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.

é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

Q8941•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8942•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8943•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8944•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8941•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8942•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8943•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8944•Direito Agrário•FCC•TJ GO

Q8941•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO

Q8942•
Direito Agrário•
FCC•
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Q8943•
Direito Agrário•
FCC•
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Q8944•
Direito Agrário•
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