Simulado: TJ GO - Direito Agrário

1

Q8941 • Direito Agrário • FCC • TJ GO • Juiz
De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,
- a) efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração.
- b) excluídas.
- c) não aproveitáveis.
- d) prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais.
- e) prioritárias à execução de planos respectivos.
2

Q8942 • Direito Agrário • FCC • TJ GO • Juiz
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
- a) de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.
- b) de área contínua, situado fora da zona urbana do município.
- c) que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.
- d) de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.
- e) de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.
3

Q8943 • Direito Agrário • FCC • TJ GO • Juiz
No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes
- a) não pode ser exercido.
- b) pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.
- c) deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.
- d) pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.
- e) apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.
4

Q8944 • Direito Agrário • FCC • TJ GO • Juiz
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
- a) é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.
- b) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.
- c) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.
- d) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.
- e) é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

O que você quer encontrar?

TJ GO - Direito Agrário - Juiz

Simulado com questões de prova: TJ GO - Direito Agrário - Juiz . Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)