1Questão
Um espaço territorial ambientalmente protegido, instituído por decreto estadual, poderá ser alterado ou suprimido por
2Questão
NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:
3Questão
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano que causou,