Simulado: TJ GO - Direito Eleitoral

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Q8990 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, dentre outros, dos que

a) estejam exercendo as funções de membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.
b) estejam exercendo os cargos de Presidente, Diretor e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas.
c) tiverem competência para aplicar multas relacionadas com as atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório.
d) estejam exercendo nos Estados ou no Distrito Federal cargo ou função de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.
e) estejam ocupando cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas com recursos arrecadados ou repassados pela Previdência Social.

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Q8991 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

Sufrágio é o

a) comparecimento à seção de votação e assinatura da folha de votação, para a escolha de candidatos regularmente registrados em pleito eleitoral.
b) instrumento através do qual o cidadão manifesta sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
c) direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
d) documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
e) ato de assinalar na urna eletrônica o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

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Q8992 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. Serventuários da justiça.

II. Agentes policiais.

III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.

IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em

a) III, IV e V.
b) I, II e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) II, IV e V.

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Q8993 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

a) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
b) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição.
c) é facultado ao partido ou coligação, preenchidos os requisitos legais, substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
d) estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
e) os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescidos de dois algarismos à direta.

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Q8994 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

A respeito da propaganda política, é correto afirmar que

a) no segundo turno das eleições, não será permitida, nos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.
b) a propaganda partidária gratuita prevista em lei será veiculada até a antevéspera da eleição.
c) a realização de comício ou de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
d) no dia da eleição, só é permitida a propaganda através de auto-falantes e amplificadores de som, volantes e outros impressos.
e) o candidato escolhido em convenção poderá apresentar programa de rádio ou televisão, de 1º de agosto do ano da eleição até a antevéspera desta, desde que não seja abordado assunto ligado à atividade político partidária.

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Q8995 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

Os candidatos e partidos políticos, preenchidos os demais requisitos legais, poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de

a) entidade de utilidade pública.
b) permissionária de serviço público.
c) entidade ou governo estrangeiro.
d) pessoas físicas, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
e) entidade de classe ou sindical.

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Q8996 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

A respeito do encerramento da votação, é correto afirmar que

a) terminada a votação e declarado o encerramento pelo Presidente, somente poderão votar eleitores que apresentarem atestado médico que justifique o atraso.
b) poderão votar após às 17 horas e 15 minutos os eleitores que tiverem apresentado justificativa por escrito ao Presidente da Mesa Receptora.
c) o encerramento da votação ocorrerá às 17 horas, com tolerância de 15 minutos.
d) só poderão votar após às 17 horas os eleitores que tiverem recebido senha e entregue seus títulos à Mesa.
e) se, por qualquer motivo, tiver havido interrupção da votação, o horário de encerramento será prorrogado pelo tempo que tiver durado a interrupção.

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Q8997 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de

a) 15, 15 e 10 dias, respectivamente.
b) 3 dias.
c) 3, 5 e 5 dias, respectivamente.
d) 5 dias.
e) 5, 5 e 10 dias, respectivamente.

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Q8998 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

NÃO constitui crime eleitoral:

a) Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
b) Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
c) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
d) Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
e) Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.

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Q8999 • Direito Eleitoral • FCC • TJ GO • Juiz

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, além de outras hipóteses legais, quando se tratar de horário eleitoral gratuito ou quando se tratar de órgão da imprensa escrita, no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

a) quarenta e oito horas e setenta e duas horas, respectivamente.
b) vinte e quatro horas.
c) vinte e quatro e setenta e duas horas, respectivamente.
d) vinte e quatro e quarenta e oito horas, respectivamente.
e) quarenta e oito horas.

TJ GO - Direito Eleitoral - Juiz

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