1Q9000 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCCHá exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de ✂️ a) coação moral irresistível. ✂️ b) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. ✂️ c) erro sobre a ilicitude do fato. ✂️ d) embriaguez completa proveniente de força maior. ✂️ e) menoridade. 2Q9001 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCCNo tocante às penas privativas de liberdade, ✂️ a) a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação. ✂️ b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais. ✂️ c) é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente. ✂️ d) é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime. ✂️ e) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais. 3Q9002 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCCEm relação ao crime continuado, ✂️ a) é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima. ✂️ d) o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial. ✂️ e) é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida. 4Q9003 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCCPela regra da consunção, ✂️ a) a norma especial afasta a geral. ✂️ b) é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente. ✂️ c) a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final. ✂️ d) a norma subsidiária é excluída pela principal. ✂️ e) o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente. 5Q9004 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCCNo crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena ✂️ a) a transnacionalidade do delito. ✂️ b) o concurso de pessoas. ✂️ c) o emprego de arma de fogo. ✂️ d) o transporte entre Estado da Federação e o Distrito Federal. ✂️ e) o custeio da prática do delito. 6Q9005 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCCNo que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que ✂️ a) serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa. ✂️ b) se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação. ✂️ c) a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço. ✂️ d) o fator etário não interferirá no prazo prescricional. ✂️ e) não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa. 7Q9006 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCCDeterminada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de ✂️ a) furto simples. ✂️ b) receptação dolosa. ✂️ c) furto qualificado pelo concurso. ✂️ d) favorecimento real. ✂️ e) favorecimento pessoal. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF