TJ GO - Direito Penal - Juiz

a) coação moral irresistível.

b) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

c) erro sobre a ilicitude do fato.

d) embriaguez completa proveniente de força maior.

e) menoridade.

a) a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.

b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

c) é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.

d) é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.

e) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

a) é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.

b) é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

c) é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.

d) o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.

e) é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

a) a norma especial afasta a geral.

b) é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.

c) a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.

d) a norma subsidiária é excluída pela principal.

e) o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.

a) a transnacionalidade do delito.

b) o concurso de pessoas.

c) o emprego de arma de fogo.

d) o transporte entre Estado da Federação e o Distrito Federal.

e) o custeio da prática do delito.

a) serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.

b) se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.

c) a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.

d) o fator etário não interferirá no prazo prescricional.

e) não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.

a) furto simples.

b) receptação dolosa.

c) furto qualificado pelo concurso.

d) favorecimento real.

e) favorecimento pessoal.