Simulado: TJ GO - Direito Processual Civil

É INCORRETO afirmar:

a) Procede-se à liquidação quando a sentença não de terminar desde logo o valor devido.
b) Da decisão de liquidação caberá agravo de instru mento.
c) Como regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não terá efeito suspensivo.
d) Far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
e) É vedado, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

a) em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.
b) em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.
c) em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.
d) em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.
e) em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

Quanto aos embargos do executado,

a) independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.
b) seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.
c) a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.
d) uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.
e) poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

O agravo retido:

a) é interposto mediante o pagamento do respectivo preparo, sob pena de deserção.
b) sua interposição é exceção, pois a regra continua sendo a interposição de agravo de instrumento.
c) uma vez interposto, seu conhecimento é automático por ocasião do julgamento da apelação.
d) deve ser interposto oral e imediatamente das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento.
e) não existe juízo de retratação em relação a tal recurso, já que não há exame imediato pelo Tribunal.

É correto afirmar:

a) Atribuído efeito suspensivo à impugnação, o prosseguimento da execução ficará sobrestado, necessariamente, até seu julgamento meritório.
b) Na execução provisória da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade dependem sempre de caução suficiente e idônea.
c) Se o devedor alegar excesso na execução, com o exequente pleiteando valor superior ao resultante da sentença, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.
d) Não efetuado o pagamento pelo devedor, em cumprimento de sentença, expedir-se-á desde logo mandado de penhora e avaliação, procedendo-se a esta, como regra, por perito da confiança do Juízo.
e) Após a condenação, se em seis meses não for requerida a execução o juiz extinguirá o processo por abandono da lide.

No tocante à revelia processual,

a) implica presunção absoluta de veracidade quanto aos fatos alegados pelo autor.
b) uma vez caracterizada, não poderá mais o réu manifestar-se nos autos.
c) os fatos afirmados pelo autor são tidos como verdadeiros, bem como sua subsunção ao direito por ele alegado.
d) será configurada qualquer que seja a natureza do direito sobre o qual verse o litígio.
e) ainda que esta ocorra, o autor não poderá alterar o pedido nem a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, que terá o prazo de quinze dias para resposta.

É correto afirmar:

a) Permite-se a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.
b) Em nenhuma hipótese é possível proferir-se sentença de mérito antes da citação do réu, pois isto implicaria ofensa ao contraditório processual.
c) Verificado pelo juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá desde logo indeferila, atendendo ao princípio da celeridade processual.
d) O pedido deve ser sempre certo ou determinado, sendo defeso formular pedido genérico.
e) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, permitindo-se apenas formulá-lo em ordem alternativa.

O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á

Em relação à apelação,

a) recebida só no efeito devolutivo, poderá o apelado promover desde logo a execução definitiva da sentença, extraindo a respectiva carta.
b) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, devolvese ao tribunal somente o conhecimento do fundamento acolhido.
c) serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
d) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, ao afastar a extinção, determinará sempre o retorno dos autos para novo julgamento, em obediência ao duplo grau de jurisdição.
e) a regra é seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

Quanto às provas:

a) a expedição de carta precatória sempre suspende o processo até a colheita da prova correspondente.
b) não dependem de demonstração, em princípio, os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
c) somente os meios legalmente previstos são admitidos como tal.
d) o ônus da prova é matéria cogente, que não admite convenção que o distribua de modo diverso, em nenhuma hipótese.
e) cabe ao juiz verificar o teor e a vigência do direito alegado pela parte, qualquer que seja sua natureza.

TJ GO - Direito Processual Civil - Juiz