Simulado: TJ GO - Direito Processual Civil

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) Procede-se à liquidação quando a sentença não de terminar desde logo o valor devido.
✂️ b) Da decisão de liquidação caberá agravo de instru mento.
✂️ c) Como regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não terá efeito suspensivo.
✂️ d) Far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
✂️ e) É vedado, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

✂️ a) em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.
✂️ b) em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.
✂️ c) em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.
✂️ d) em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.
✂️ e) em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

Quanto aos embargos do executado,

✂️ a) independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.
✂️ b) seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.
✂️ c) a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.
✂️ d) uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.
✂️ e) poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

O agravo retido:

✂️ a) é interposto mediante o pagamento do respectivo preparo, sob pena de deserção.
✂️ b) sua interposição é exceção, pois a regra continua sendo a interposição de agravo de instrumento.
✂️ c) uma vez interposto, seu conhecimento é automático por ocasião do julgamento da apelação.
✂️ d) deve ser interposto oral e imediatamente das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento.
✂️ e) não existe juízo de retratação em relação a tal recurso, já que não há exame imediato pelo Tribunal.

É correto afirmar:

✂️ a) Atribuído efeito suspensivo à impugnação, o prosseguimento da execução ficará sobrestado, necessariamente, até seu julgamento meritório.
✂️ b) Na execução provisória da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade dependem sempre de caução suficiente e idônea.
✂️ c) Se o devedor alegar excesso na execução, com o exequente pleiteando valor superior ao resultante da sentença, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.
✂️ d) Não efetuado o pagamento pelo devedor, em cumprimento de sentença, expedir-se-á desde logo mandado de penhora e avaliação, procedendo-se a esta, como regra, por perito da confiança do Juízo.
✂️ e) Após a condenação, se em seis meses não for requerida a execução o juiz extinguirá o processo por abandono da lide.

No tocante à revelia processual,

✂️ a) implica presunção absoluta de veracidade quanto aos fatos alegados pelo autor.
✂️ b) uma vez caracterizada, não poderá mais o réu manifestar-se nos autos.
✂️ c) os fatos afirmados pelo autor são tidos como verdadeiros, bem como sua subsunção ao direito por ele alegado.
✂️ d) será configurada qualquer que seja a natureza do direito sobre o qual verse o litígio.
✂️ e) ainda que esta ocorra, o autor não poderá alterar o pedido nem a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, que terá o prazo de quinze dias para resposta.

É correto afirmar:

✂️ a) Permite-se a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.
✂️ b) Em nenhuma hipótese é possível proferir-se sentença de mérito antes da citação do réu, pois isto implicaria ofensa ao contraditório processual.
✂️ c) Verificado pelo juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá desde logo indeferila, atendendo ao princípio da celeridade processual.
✂️ d) O pedido deve ser sempre certo ou determinado, sendo defeso formular pedido genérico.
✂️ e) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, permitindo-se apenas formulá-lo em ordem alternativa.

O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á

Em relação à apelação,

✂️ a) recebida só no efeito devolutivo, poderá o apelado promover desde logo a execução definitiva da sentença, extraindo a respectiva carta.
✂️ b) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, devolvese ao tribunal somente o conhecimento do fundamento acolhido.
✂️ c) serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
✂️ d) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, ao afastar a extinção, determinará sempre o retorno dos autos para novo julgamento, em obediência ao duplo grau de jurisdição.
✂️ e) a regra é seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

Quanto às provas:

✂️ a) a expedição de carta precatória sempre suspende o processo até a colheita da prova correspondente.
✂️ b) não dependem de demonstração, em princípio, os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
✂️ c) somente os meios legalmente previstos são admitidos como tal.
✂️ d) o ônus da prova é matéria cogente, que não admite convenção que o distribua de modo diverso, em nenhuma hipótese.
✂️ e) cabe ao juiz verificar o teor e a vigência do direito alegado pela parte, qualquer que seja sua natureza.

TJ GO - Direito Processual Civil - Juiz