Simulado: Oficial de Defensoria Pública - Direito Administrativo

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Q894 • Direito Administrativo • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
A Administração Pública está subordinada ao atendimento, dentre outros, dos princípios abaixo indicados, expressamente elencados na Constituição Federal:
- a) publicidade e informação.
- b) legalidade e pessoalidade.
- c) moralidade e transparência.
- d) legalidade e eficiência.
- e) moralidade e informação.
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Q895 • Direito Administrativo • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Durante tentativa de resgate de refém, o atirador de elite da Polícia Militar do Estado terminou por causar a morte da mesma, não obstante tenha possibilitado a prisão do sequestrador. A família da refém falecida
- a) poderá pleitear indenização do Estado, desde que comprove a culpa do atirador, servidor do Estado.
- b) poderá pleitear indenização do Estado argumentando responsabilidade objetiva.
- c) poderá pleitear indenização diretamente do seqües- trador, visto que o Estado não pode ser responsabilizado por conduta criminosa.
- d) não poderá pleitear indenização do Estado, tendo em vista que o atirador, servidor do Estado, agiu no estrito cumprimento de dever legal.
- e) não poderá pleitear indenização do Estado nem do seqüestrador, visto que o falecimento decorreu de caso fortuito.
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Q896 • Direito Administrativo • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equipamento, este resultou danificado. Nesta situação, o funcionário
- a) não deverá arcar com o prejuízo material, uma vez que o equipamento lhe havia sido disponibilizado com exclusividade, o que afasta a possibilidade de responsabilização.
- b) deverá arcar com o prejuízo material em razão de sua conduta culposa, sem prejuízo de possível punição disciplinar.
- c) poderá arcar com o prejuízo material somente se for comprovado que teve intenção de danificar o equipamento.
- d) poderá ser responsabilizado pelo prejuízo material, este que, se ressarcido, inibe a punição disciplinar.
- e) deverá responder a processo disciplinar, somente ao fim do qual se decidirá pela necessidade ou não de ressarcimento material.

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Oficial de Defensoria Pública - Direito Administrativo - Defensoria Pública SP

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