TRE PA - Direito Processual Civil - Analista Judiciário

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✅ 6 questões

😐 Médio

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Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Determina-se a competência no momento da sentença.
✂️ b) São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.
✂️ c) As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.
✂️ d) A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.
✂️ e) A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A interposição do recurso especial impede a execução da sentença.
✂️ b) Não cabe recurso adesivo sobre o recurso especial.
✂️ c) O prazo do recurso especial são quinze dias.
✂️ d) O recurso especial é recebido no efeito suspensivo.
✂️ e) O recurso especial e o recurso extraordinário podem ser apresentados na mesma petição.

Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.

✂️ a) A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.
✂️ b) A competência em razão do território não se modifica pela continência.
✂️ c) Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
✂️ d) Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
✂️ e) Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.
✂️ b) Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
✂️ c) A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.
✂️ d) Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.
✂️ e) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Com base na suspeição e no impedimento do magistrado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
✂️ b) Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
✂️ c) O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.
✂️ d) O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.
✂️ e) Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.
✂️ b) Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
✂️ c) Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
✂️ d) Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
✂️ e) A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.