TRE PA - Direito Processual Civil - Analista Judiciário

a) Determina-se a competência no momento da sentença.

b) São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

c) As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

d) A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

e) A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

a) A interposição do recurso especial impede a execução da sentença.

b) Não cabe recurso adesivo sobre o recurso especial.

c) O prazo do recurso especial são quinze dias.

d) O recurso especial é recebido no efeito suspensivo.

e) O recurso especial e o recurso extraordinário podem ser apresentados na mesma petição.

a) A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.

b) A competência em razão do território não se modifica pela continência.

c) Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

d) Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

e) Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

a) A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

b) Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

c) A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

d) Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

e) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

a) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

b) Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

c) O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.

d) O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.

e) Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

a) Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.

b) Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

c) Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

d) Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

e) A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.