Simulado: Câmara Municipal RJ - Direito Constitucional

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Q9172 • Direito Constitucional • FJG • Câmara de Rio de Janeiro RJ • Assistente Técnico Legislativo

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

a) não escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado
b) alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares
c) escrita, elaborada por órgão constituinte sistematizador das ideias fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento
d) escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado

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Q9173 • Direito Constitucional • FJG • Câmara de Rio de Janeiro RJ • Assistente Técnico Legislativo

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

a) prévia manifestação do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional
b) grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem ou a paz social
c) comoção grave de repercussão nacional
d) decretação prévia de intervenção federal

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Q9174 • Direito Constitucional • FJG • Câmara de Rio de Janeiro RJ • Assistente Técnico Legislativo

Constituem princípios constitucionais sensíveis:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático e valores sociais do trabalho
b) direitos da pessoa humana e soberania
c) prevalência dos direitos humanos e construção de uma sociedade livre, justa e solidária
d) prestação de contas da administração pública direta e indireta e autonomia municipal

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Q9175 • Direito Constitucional • FJG • Câmara de Rio de Janeiro RJ • Assistente Técnico Legislativo

O Tribunal de Contas da União é integrado por:

a) nove Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de serem brasileiros e terem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e notórios conhecimentos jurídicos contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública
b) oito Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de serem brasileiros e terem mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional e idoneidade moral reputação ilibada
c) nove Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de terem mais de 30 e menos de 70 anos de idade e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional
d) oito Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de serem brasileiros natos e terem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e notórios conhecimentos jurídicos contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública

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Q9176 • Direito Constitucional • FJG • Câmara de Rio de Janeiro RJ • Assistente Técnico Legislativo

Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigên- cia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros:

a) aproveitamento racional e adequado e observância do plano diretor municipal
b) utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, preservação do meio ambiente e observância das disposições que regulam o plano diretor municipal
c) observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores
d) exploração que favoreça o bem estar do pequeno produtor rural e atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor

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Câmara Municipal RJ - Direito Constitucional - Técnico Legislativo

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