Direito Penal - Lei de Execução Penal - Respostas com Gabarito Comentado

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.

As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.

O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.

Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.

O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.

O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.