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A progressão de regime de cumprimento de pena
Durante a execução da pena, o trabalho
Sobre a disciplina na execução penal:
É dever da pessoa condenada:
A inspeção de estabelecimentos prisionais
O monitoramento eletrônico é
O egresso
A progressão de regime de cumprimento de pena
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instaurado
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por
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