Analista Educacional - Legislação Federal - Lei n 8069 1990 - SEE MG

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✅ 5 questões

🙂 Fácil

👥 17

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📈 75%

1 Q806492 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCC

Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.

Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que

✂️ a) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.
✂️ b) cabe à direção dispor sobre a forma de manter a disciplina na escola.
✂️ c) todo adolescente tem a obrigação de comportar-se adequadamente no recinto escolar.
✂️ d) a criança tem direito à expressão de sua individualidade, qualquer que seja sua escolha.

2 Q813454 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCC

Em relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

✂️ a) os conselheiros tutelares podem atender fora de sua sede quando se tratar de casos de infração de alta gravidade.
✂️ b) os conselheiros tutelares, quando solicitados, atendem as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes.
✂️ c) o Conselho Tutelar é um órgão que garante a integridade das crianças e dos adolescentes, não cabendo essa discussão na escola.
✂️ d) o atendimento do Conselho Tutelar junto à escola se dá quando as crianças, por indisciplina, cometem agressão física.

3 Q814688 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCC

Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de

✂️ a) atenção especial, não podendo sofrer punições antes de dezoito anos de idade e, em casos excepcionais, antes de 21 anos.
✂️ b) proteção específica nos casos de violência, em função de seu desenvolvimento.
✂️ c) todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
✂️ d) atendimento individualizado, dado suas necessidades particulares de desenvolvimento.

4 Q818252 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCC

O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. Quando a escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela está contribuindo para o fortalecimento desta rede e consequente o funcionamento do sistema de proteção.

Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

✂️ a) obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
✂️ b) comunicados primeiramente à Vara da Infância de da Juventude.
✂️ c) obrigatoriamente comunicados à família da vítima, em primeiro lugar.
✂️ d) comunicados diretamente ao Ministério Público da localidade mais próxima.

5 Q819207 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCC

A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão início a longa trajetória da conquista do direito à cidadania. Nessa história, o ECA passa a conceber a criança como