Simulado: Analista Educacional - Legislação Federal - Lei n 8069 1990

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Q806492 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • FCC • SEE MG • Analista Educacional

Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.

Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que

a) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.
b) cabe à direção dispor sobre a forma de manter a disciplina na escola.
c) todo adolescente tem a obrigação de comportar-se adequadamente no recinto escolar.
d) a criança tem direito à expressão de sua individualidade, qualquer que seja sua escolha.

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Q813454 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • FCC • SEE MG • Analista Educacional

Em relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

a) os conselheiros tutelares podem atender fora de sua sede quando se tratar de casos de infração de alta gravidade.
b) os conselheiros tutelares, quando solicitados, atendem as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes.
c) o Conselho Tutelar é um órgão que garante a integridade das crianças e dos adolescentes, não cabendo essa discussão na escola.
d) o atendimento do Conselho Tutelar junto à escola se dá quando as crianças, por indisciplina, cometem agressão física.

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Q814688 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • FCC • SEE MG • Analista Educacional

Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de

a) atenção especial, não podendo sofrer punições antes de dezoito anos de idade e, em casos excepcionais, antes de 21 anos.
b) proteção específica nos casos de violência, em função de seu desenvolvimento.
c) todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
d) atendimento individualizado, dado suas necessidades particulares de desenvolvimento.

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Q818252 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • FCC • SEE MG • Analista Educacional

O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. Quando a escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela está contribuindo para o fortalecimento desta rede e consequente o funcionamento do sistema de proteção.

Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

a) obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
b) comunicados primeiramente à Vara da Infância de da Juventude.
c) obrigatoriamente comunicados à família da vítima, em primeiro lugar.
d) comunicados diretamente ao Ministério Público da localidade mais próxima.

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Q819207 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • FCC • SEE MG • Analista Educacional

A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão início a longa trajetória da conquista do direito à cidadania. Nessa história, o ECA passa a conceber a criança como

a) sujeito com responsabilidades sociais.
b) cidadão de direitos e deveres.
c) cidadão com deveres civis.
d) sujeito de direitos.

Analista Educacional - Legislação Federal - Lei n 8069 1990 - SEE MG

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