Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 - TJ PR

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1Q822723 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Com relação à responsabilidade profissional, é correto afirmar:

✂️ a) A responsabilidade dos profissionais liberais, conforme o Código de Defesa do Consumidor, será apurada mediante a teoria do dolo.
✂️ b) Se o médico for prudente, diligente ou perito, será considerado responsável pela infração.
✂️ c) Se não houver nexo causal, estará configurada a responsabilidade objetiva.
✂️ d) Imprudência pode ser resumida como fazer o que não devia ser feito.

2Q822729 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

✂️ a) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial.
✂️ b) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta.
✂️ c) O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica.
✂️ d) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

3Q822746 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

✂️ a) É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva.
✂️ b) O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.
✂️ c) Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente.
✂️ d) É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.

4Q822759 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

✂️ a) Os presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos vice-presidentes a designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor.
✂️ b) Se o médico estiver inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná e cometer uma infração ética no Estado de São Paulo, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo CRM de São Paulo.
✂️ c) O conselheiro sindicante pode ser nomeado instrutor.
✂️ d) Ocorrendo óbito do denunciante, figurará o cônjuge ou descendente como denunciante.

5Q822799 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Sobre a infração correspondente à ?omissão de socorro?, considere as seguintes afirmativas:

1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em iminente perigo de vida, as obrigações do médico não diferem daquelas de qualquer cidadão.

2. Ao ser chamado para atender o enfermo em caráter emergencial, o médico deve, antes de se dirigir ao local para atendimento, verificar se não houve exagero, por parte dos familiares, na descrição do quadro clínico, a fim de evitar um deslocamento inútil.

3. Qualquer que seja a dimensão de um estabelecimento de saúde que interna pacientes - agudos ou crônicos -, está ele obrigado a dispor permanentemente de médico plantonista, salvo se o regimento interno da instituição estipular norma diversa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

6Q822806 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) "Justa causa" e "dever legal" são sinônimos.
✂️ b) Notificação compulsória de doença é uma situação prevista de quebra de segredo profissional, pois se trata de uma justa causa.
✂️ c) No Brasil, prevalece a escola intermediária, ou eclética, com relação à possibilidade de quebra do segredo médico.
✂️ d) Para a caracterização do delito de quebra do sigilo, é necessário que os prejuízos venham a ser concretizados.