Simulado: Oficial de Defensoria Pública - Direito Penal

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Q907 • Direito Penal • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
- a) poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes de ter ciência de sua tipificação como crime.
- b) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.
- c) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública.
- d) não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime exige prévia lei assim definindo.
- e) não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.
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Q908 • Direito Penal • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de
- a) furto.
- b) peculato.
- c) apropriação indébita.
- d) concussão.
- e) corrupção passiva.
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Q909 • Direito Penal • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
- a) ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.
- b) apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.
- c) o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.
- d) aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.
- e) aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

Oficial de Defensoria Pública - Direito Penal - Defensoria Pública SP

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