Simulado: Advogado OAB - Direito Civil

1Q922710 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

✂️ a) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.
✂️ b) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.
✂️ c) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.
✂️ d) Pode-se transferir o usufruto por alienação.

2Q922929 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

✂️ a) Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente.
✂️ b) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família.
✂️ c) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
✂️ d) O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.

3Q923126 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A anticrese constitui

✂️ a) modo de aquisição da propriedade imóvel.
✂️ b) direito real de garantia.
✂️ c) direito do promitente comprador.
✂️ d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

4Q923321 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse

✂️ a) ad interdicta.
✂️ b) ad usucapionem.
✂️ c) pro diviso.
✂️ d) pro indiviso.

5Q923912 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da posse, assinale a opção correta.

✂️ a) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.
✂️ b) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
✂️ c) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
✂️ d) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

6Q924152 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O direito ao uso de coisa alheia constitui

✂️ a) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
✂️ b) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.
✂️ c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.
✂️ d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

7Q924242 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta.

✂️ a) Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.
✂️ b) No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.
✂️ c) É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.
✂️ d) No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.

Advogado OAB - Direito Civil - Direito das Coisas

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