O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de
Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe
Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,
O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de
Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível
No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.
Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.