Simulado: Advogado OAB - Direito Processual do Trabalho - Recursos

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Q860145 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

a) 5 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.

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Q922006 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

a) recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.
b) recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.
c) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.
d) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

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Q922583 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

a) o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade.
b) o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade.
c) o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado.
d) o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

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Q923097 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

a) 5 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.

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Q923237 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

a) quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.
b) quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.
c) quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.
d) nos casos em que haja flagrante injustiça.

6

Q923796 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

a) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
b) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
c) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
d) O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

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Q923875 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

a) É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
b) É de oito dias o prazo do recurso de revista.
c) É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
d) É de oito dias o prazo do agravo de petição.

Advogado OAB - Direito Processual do Trabalho - Recursos - OAB

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