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Advogado OAB - Direito Processual do Trabalho - Recursos - OAB

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1Q860145 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

✂️ a) 5 dias.
✂️ b) 8 dias.
✂️ c) 10 dias.
✂️ d) 15 dias.

2Q922006 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

✂️ a) recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.
✂️ b) recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.
✂️ c) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.
✂️ d) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

3Q922583 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

✂️ a) o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade.
✂️ b) o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade.
✂️ c) o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado.
✂️ d) o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

4Q923097 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

✂️ a) 5 dias.
✂️ b) 8 dias.
✂️ c) 10 dias.
✂️ d) 15 dias.

5Q923237 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

✂️ a) quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.
✂️ b) quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.
✂️ c) quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.
✂️ d) nos casos em que haja flagrante injustiça.

6Q923796 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

✂️ a) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
✂️ b) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ c) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
✂️ d) O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.