Simulado: Advogado OAB - Direito Tributário - Impostos de Competência da União

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Q860148 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,

a) na emissão, exclusivamente o valor nominal.
b) na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa.
c) na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio.
d) no pagamento ou resgate, o respectivo preço.

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Q922340 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

a) residual da União.
b) extraordinária dos estados.
c) privativa da União.
d) privativa da União e dos estados.

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Q923025 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de

a) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias.
b) impostos extraordinários por meio de lei ordinária.
c) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar.
d) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias.

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Q923394 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

a) É lícito que o imposto extraordinário seja instituído por lei ordinária.
b) A instituição desse imposto caracterizaria bitributação.
c) A cobrança do imposto extraordinário deve obediência ao princípio da anterioridade.
d) A iminência de guerra externa somente dá ensejo à instituição de empréstimo compulsório.

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Q923856 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

a) O IOF tem função predominantemente extrafiscal.
b) Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário.
c) As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito.
d) O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa.

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Q924330 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Consoante o CTN, a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica corresponde ao montante da renda e dos proventos tributáveis. Nesse caso, não está prevista no CTN a base de cálculo na forma de lucro

a) líquido.
b) presumido.
c) real.
d) arbitrado.

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Q924430 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

a) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
b) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.
c) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.
d) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.

Advogado OAB - Direito Tributário - Impostos de Competência da União

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