Simulado: Ética para OAB - Simulado com Gabarito Comentado

1Q1011227 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.

Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço

✂️ a) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
✂️ b) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
✂️ c) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
✂️ d) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.

2Q1011228 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

Ana, residente e domiciliada em Salvador – BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
✂️ b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
✂️ c) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
✂️ d) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.

3Q1011229 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.

✂️ a) Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.
✂️ b) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.
✂️ c) O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.
✂️ d) O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.

4Q1011230 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.

✂️ a) Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
✂️ b) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.
✂️ c) O estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
✂️ d) O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.

5Q1011231 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

✂️ a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
✂️ b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
✂️ c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.
✂️ d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

6Q1011232 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

A construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito econômico decorrente da decisão judicial.

O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu.

Considerando a situação acima exposta, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

✂️ a) A sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.
✂️ b) Na hipótese de a União não pagar os honorários de sucumbência, a sociedade poderá exigir do cliente o adimplemento desta obrigação.
✂️ c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entende que apenas os honorários contratuais são direito do advogado e que os de sucumbência pertencem ao cliente.
✂️ d) O crédito decorrente do contrato de honorários é quirografário no processo de falência.

7Q1011234 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.

✂️ a) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.
✂️ b) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
✂️ c) O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.
✂️ d) A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.

8Q1011235 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda.

Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.

✂️ a) É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.
✂️ b) Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.
✂️ c) A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.
✂️ d) O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.

9Q1011236 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedada a permanência de nome de sócio falecido na razão social da sociedade de advogados.
✂️ b) É possível que um advogado pertença a mais de uma sociedade de advogados registradas em uma mesma seccional, desde que os respectivos escritórios não patrocinem clientes de interesses opostos.
✂️ c) O CED-OAB não se aplica às sociedades de advogados porque o direito brasileiro não admite a responsabilização penal da pessoa jurídica.
✂️ d) É vedado às juntas comerciais o registro de sociedade que inclua a atividade de advocacia entre suas finalidades.

10Q1011237 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.º 8.906/1994 e sua interpretação nos tribunais superiores, assinale a opção correta.

✂️ a) A censura se aplica na hipótese de deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado, e na hipótese de prática, pelo estagiário, de ato excedente de sua habilitação.
✂️ b) O recebimento de valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte, é causa para aplicação da sanção de exclusão dos quadros da Ordem.
✂️ c) A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.
✂️ d) A prescrição da pretensão punitiva ocorre em cinco anos, a contar da prática do ato infracional.

Ética para OAB - Simulado com Gabarito Comentado

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