Simulado: Exercícios sobre Código de Ética e Disciplina da OAB Comentados

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Q1014824 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

É correto afirmar que o advogado

a) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão.
b) pode exercer a advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no mesmo espaço físico.
c) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais.
d) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício profissional.

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Q1014825 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

Assinale a afirmativa incorreta.

a) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
b) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
d) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.

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Q1014826 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

Assinale a afirmativa incorreta.

a) O Vereador, Presidente da Câmara Municipal, sofre impedimento para o exercício da advocacia.
b) Os Deputados Federais e Estaduais sofrem impedimentos no exercício da advocacia.
c) Os fiscais de trânsito, com atribuição inclusive de aplicar multas, estão incompatibilizados com o exercício da advocacia.
d) O Procurador Geral do Estado está exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerce.

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Q1014827 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidade deste. No entanto, ele não pode

a) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.
b) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.
c) fazer parte, como sócio, de Sociedade de Advogados, regularmente inscrita na OAB.
d) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.

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Q1014828 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

No que se refere a honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) No sistema de quota litis, não é possível a cumulação desta com os honorários de sucumbência.
b) Inexistindo contrato escrito de honorários, está implícito que o advogado receberá, apenas, os honorários de sucumbência.
c) O advogado substabelecido com reserva pode cobrar os honorários diretamente do cliente, sem intervenção daquele que lhe substabeleceu.
d) A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão que o fixar, entre outras hipóteses previstas no Estatuto da Advocacia.

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Q1014829 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

a) O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.
b) É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.
c) É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
d) É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

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Q1014830 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

a) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
b) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.
c) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.
d) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.

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Q1014831 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,

a) verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.
b) verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz.
c) por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência.
d) por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.

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Q1014832 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

a) Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.
b) Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.
c) Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.
d) Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.

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Q1014833 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • VUNESP • OAB • Advogado

Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

a) impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
b) incompatibilizados para o exercício da advocacia.
c) incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
d) impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.

Exercícios sobre Código de Ética e Disciplina da OAB Comentados

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