Simulado: SEE MG - Simulado Lei Maria da Penha

1

Q810540 • Legislação Federal • Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha • FCC • SEE MG • Analista Educacional

De acordo com a Lei nº 1.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

Diante disso, está correto afirmar que é papel da escola a promoção de

a) campanhas educativas de prevenção à violência sexual contra a mulher, distribuindo cartilhas sobre o direito à opção sexual de cada mulher.
b) parcerias entre a própria escola e entidades assistencialistas, para a implantação de programas de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.
c) programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
d) capacitação permanente das professoras, visando à prevenção da violência contra mulher nesse segmento social.

2

Q812552 • Legislação Federal • Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha • FCC • SEE MG • Analista Educacional

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que na década nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ser incluída na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta pelos direitos humanos preconizados na

a) Lei Maria da Penha.
b) Lei nº 8069/90 (ECA).
c) Constituição Federal brasileira de 1988.
d) Convenção Nacional dos Direitos da Infância.

3

Q813120 • Legislação Federal • Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha • FCC • SEE MG • Analista Educacional

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Entende-se por violência moral qualquer conduta que

a) configure calúnia, difamação ou injúria.
b) apresente retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos.
c) ofenda a integridade ou saúde da mulher.
d) cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher.

4

Q815331 • Legislação Federal • Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha • FCC • SEE MG • Analista Educacional

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz determinará,

a) pelo prazo de 6 meses, a inclusão da mulher em programas de vítimas especiais.
b) por prazo indeterminado, a inclusão da família em programa de terapia de grupo.
c) por prazo certo, a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
d) por prazo indeterminado, a inclusão da mulher na unidade de saúde, para reparação física, psicológica, moral e material.

SEE MG - Simulado Lei Maria da Penha - Analista Educacional

Simulado com questões de prova: SEE MG - Simulado Lei Maria da Penha - Analista Educacional. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)

Busca no Site