Simulados Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei M...

SEE MG - Simulado Lei Maria da Penha - Analista Educacional

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✅ 4 questões
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1Q810540 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Educacional, SEE MG, FCC

De acordo com a Lei nº 1.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

Diante disso, está correto afirmar que é papel da escola a promoção de
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2Q812552 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Educacional, SEE MG, FCC

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que na década nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ser incluída na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta pelos direitos humanos preconizados na

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3Q813120 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Educacional, SEE MG, FCC

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Entende-se por violência moral qualquer conduta que
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4Q815331 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Educacional, SEE MG, FCC

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz determinará,

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