Simulado: Degase - Exercícios Lei n 8069 1990

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Q811138 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

a) observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção
b) colocada entre membros da comunidade quilombola
c) adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica
d) colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo
e) colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação

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Q812823 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e não abrange a preservação de:

a) imagem
b) identidade
c) autonomia
d) valores
e) vida noturna

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Q813155 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao:

a) Conselho de Pais
b) Prefeito Municipal
c) Governador do Estado
d) Conselho Tutelar
e) Presidente da República.

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Q814045 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

a) testamento
b) termo de nascimento
c) escritura pública
d) documento público
e) documento particular

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Q814139 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:

a) deve ser fornecido apoio psicológico à gestante, cessando após o nascimento da criança.
b) a assistência psicológica deve cessar no período de estado puerperal da mãe.
c) o apoio do Estado deve perdurar para a mãe mesmo que ela tenha manifestado interesse na entrega da criança para adoção.
d) no período pós-natal, a mãe deve ser encaminhada para órgão de saúde fora do âmbito do sistema único.
e) caso a mãe esteja submetida a regime privativo de liberdade, a criança não terá direito ao aleitamento materno

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Q815471 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

É correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por:

a) remoção
b) compartilhamento
c) guarda
d) acolhimento
e) internação

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Q816224 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:

a) manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
b) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais
c) manter quartos especiais para abrigar a mãe, o recém-nascido e seus familiares em visita
d) fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
e) manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

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Q818484 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a:

a) opinião e expressão
b) crença e culto religioso
c) brincadeiras, prática de esportes e diversões
d) participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação
e) inscrição em partido político

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Q818494 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

a) o pátrio poder é conferido primacialmente ao pai, em detrimento da mãe
b) o poder familiar é exercido de forma conjunta entre pai e mãe
c) as divergências entre pai e mãe em relação à educação dos filhos devem ser dirimidas por árbitro
d) a carência de meios de subsistência é motivo suficiente para a perda da guarda dos filhos
e) os pais podem delegar ao Estado o sustento, a guarda e a educação dos filhos, abstendo-se de contribuir para o seu desenvolvimento

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Q818654 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 1990 • CEPERJ • Degase • Nutricionista

Dentre as formas de proteção à criança, está a relacionada à criança, em programas de acolhimento. Nesse caso, impõe-se a sua reavaliação a cada período de:

a) doze meses
b) cinco meses
c) seis meses
d) três meses
e) nove meses

Degase - Exercícios Lei n 8069 1990 - Nutricionista

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