No concernente à Guarda, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirrmar que:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirrmar que:

O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem como idade máxima:

Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de:

Na relação de idade entre adotante e adotado, o ECA estabelece a seguinte condição: