Simulado: DEGASE - Exercícios Lei 8069 90

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Q231010 • Psicologia • Lei 8069 90 • CEPERJ • DEGASE • Psicólogo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente acusado de ato infracional pode ficar internado provisoriamente por um período que não pode exceder a:
- a) 90 dias
- b) 60 dias
- c) 30 dias
- d) 45 dias
- e) 15 dias
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Q234023 • Psicologia • Lei 8069 90 • CEPERJ • DEGASE • Psicólogo
Para o Ministério Público, Promotoria da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar da localidade, quanto à notificação de maus-tratos, é correto afirmar que:
- a) é obrigatória
- b) depende do tipo de maus-tratos
- c) somente é encaminhada pela autoridade policial
- d) segue de acordo com o exame de corpo de delito compulsório
- e) finaliza a atuação de suporte ao adolescente
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Q236428 • Psicologia • Lei 8069 90 • CEPERJ • DEGASE • Psicólogo
O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, e visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A alternativa que não expressa um direito da população infanto- juvenil declarado no ECA é:
- a) proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado.
- b) privação da liberdade somente em flagrante de ato infracional
- c) na apreensão do adolescente, a família e a autoridade competente devem ser imediatamente comunicadas
- d) ser informado integralmente acerca de seus direitos.
- e) liberação imediata é a primeira possibilidade a ser examinada.

DEGASE - Exercícios Lei 8069 90 - Psicólogo

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