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DEGASE - Exercícios Lei 8069 90 - Psicólogo

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1 Q231010 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, DEGASE, CEPERJ

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente acusado de ato infracional pode ficar internado provisoriamente por um período que não pode exceder a:

a) 90 dias
b) 60 dias
c) 30 dias
d) 45 dias
e) 15 dias

2 Q234023 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, DEGASE, CEPERJ

Para o Ministério Público, Promotoria da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar da localidade, quanto à notificação de maus-tratos, é correto afirmar que:

a) é obrigatória
b) depende do tipo de maus-tratos
c) somente é encaminhada pela autoridade policial
d) segue de acordo com o exame de corpo de delito compulsório
e) finaliza a atuação de suporte ao adolescente

3 Q236428 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, DEGASE, CEPERJ

O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, e visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A alternativa que não expressa um direito da população infanto- juvenil declarado no ECA é:

a) proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado.
b) privação da liberdade somente em flagrante de ato infracional
c) na apreensão do adolescente, a família e a autoridade competente devem ser imediatamente comunicadas
d) ser informado integralmente acerca de seus direitos.
e) liberação imediata é a primeira possibilidade a ser examinada.