DEGASE - Exercícios Internação - Auxiliar Administrativo

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✅ 3 questões

😕 Difícil

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🏆 1

📈 42%

1 Q165402 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Internação, Auxiliar Administrativo, DEGASE, CEPERJ

Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:

a) ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente
b) ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente
c) ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional
d) ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente
e) ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente

2 Q166518 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Internação, Auxiliar Administrativo, DEGASE, CEPERJ

Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 185 do ECA determina que a medida:

a) poderá ser cumprida em repartição policial, pelo prazo máximo de dois meses
b) não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional
c) somente poderá ser cumprida em entidade de internação aprovada pelo adolescente
d) deverá ser cumprida em entidade para abrigo de adolescentes
e) poderá ser cumprida na residência do adolescente, sob responsabilidade dos pais

3 Q168277 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Internação, Auxiliar Administrativo, DEGASE, CEPERJ

Em relação à aplicação a um adolescente da medida de internação, por força de uma determinada infração cometida, o ECA estabelece diretrizes em relação ao princípio da brevidade da medida. Sendo assim, a internação não tem prazo determinado, deve ser reavaliada no máximo a cada seis meses e em nenhuma hipótese o seu período máximo poderá exceder: