Prova de Direito Administrativo: Direitos e Vantagens - IBGE e FGV

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Direito Administrativo

•

FGV

•

Ensino Superior

•

7 questões

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Questão

Q406058•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Felipe e Adriana desejam obter concessão de afastamento para realização de ações de capacitação. Felipe é servidor efetivo do IBGE há 2 (dois) anos, contado o período de estágio probatório, e deseja obter concessão de afastamento para realização de mestrado. Adriana é servidora efetiva do IBGE há 5 (cinco) anos, contado o período de estágio probatório, e deseja obter concessão de afastamento para realização de doutorado. Nesse caso, é correto afirmar que:

Felipe poderá obter licença imediatamente, de até 24 (vinte e quatro) meses, com ônus para o IBGE, e Adriana poderá fazer seu doutorado sem percepção de sua remuneração;

Felipe terá que trabalhar por mais 3 (três) anos, no mínimo, caso queira ingressar em programa de mestrado, e Adriana poderá participar do doutorado;

Felipe poderá obter licença imediatamente, com ônus para o IBGE, e Adriana terá seu direito ao afastamento percebido por ato do Conselho Diretor do IBGE;

Felipe terá que trabalhar por mais 1 (um) ano, no mínimo, para obter a licença, com ônus para o IBGE, e Adriana poderá participar do programa de doutorado;

Felipe e Adriana terão direito ao afastamento, desde que respeitado o limite de 48 (quarenta e oito) meses de licença para o programa de capacitação.

Questão

Q407297•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Rodrigo, servidor estável de fundação pública federal, possui um filho menor portador de deficiência física que precisa de sua atenção especial, tudo comprovado por junta médica oficial. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a Rodrigo:

será concedido horário especial de trabalho, com compensação de horário;

será concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação de horário;

será concedido horário especial de trabalho, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua remuneração;

será concedido horário especial de trabalho, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração;

não será concedido horário especial de trabalho, eis que a deficiência física não ocorre na pessoa do servidor.

Questão

Q408018•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá um servidor civil de fundação pública federal ausentar-se do serviço:

por 3 (três) dias, para alistamento ou recadastramento eleitoral fora da sede onde está lotado;

por 15 (quinze) dias, em razão de falecimento de parente até o segundo grau;

por 3 (três) dias, para manifestação sindical de greve;

por 5 (cinco) dias consecutivos, em razão de casamento;

por 1 (um) dia, para doação de sangue.

Questão

Q408324•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:

os adicionais de insalubridade e de periculosidade, que podem ser recebidos cumulativamente pelo servidor que fizer jus e que cessam com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão;

o adicional por serviço extraordinário, que é remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho e somente é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias;

o adicional noturno, que é devido ao servidor que prestar serviço em horário compreendido entre 24 (vinte e quatro) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte e terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento);

a gratificação por encargo de curso ou concurso, que é devida ao servidor que, em caráter permanente, atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento instituído no âmbito da administração pública federal;

a gratificação natalina, que corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano e é considerada para cálculo de todas as vantagens pecuniárias.

Questão

Q408966•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, Ricardo:

poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, auferindo ambas as remunerações;

poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas optará por uma das remunerações;

não poderá acumular o exercício de ambos os cargos, se não houver compatibilidade de horário, e receberá o subsídio do Prefeito somadas as vantagens pessoais do cargo efetivo;

será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo;

será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe obrigatório auferir o subsídio e as respectivas vantagens do cargo eletivo.

Questão

Q410630•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Rafael, servidor estável de fundação pública federal de direito público, acabou de se aposentar e deseja realizar concurso público para ocupar novo cargo público. Ao estudar o estatuto dos servidores públicos da União, Rafael percebeu que:

não poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior em razão de vedação legal;

não poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior porque as acumulações permitidas ocorrem apenas para o exercício em atividade;

poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior, eis que a vedação da acumulação se aplica apenas para cargos da Administração Direta;

poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior, eis que a vedação da acumulação se impõe para o exercício em atividade de cargos públicos;

poderá acumular o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior somente se tais cargos forem acumuláveis na atividade.

Questão

Q410872•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

será concedida ao servidor por motivo de doença de dependente que viva a suas expensas, independentemente de constar do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial;

poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, a cada período de doze meses por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor e por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;

será concedida, incluídas as prorrogações, a cada período de doze meses por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor e mediante comprovação a ser renovada mensalmente por perícia médica oficial;

poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, a cada período de doze meses por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração e somente será deferida se a assistência do servidor for indispensável e não puder ser prestada junto com o exercício do cargo;

será concedida ao servidor por motivo de doença de parente até o segundo grau civil, que conste do seu assentamento funcional, independentemente de comprovação por perícia médica oficial que só é exigível quando se tratar de licença para tratamento da saúde do próprio servidor.

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Q406058•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Felipe poderá obter licença imediatamente, de até 24 (vinte e quatro) meses, com ônus para o IBGE, e Adriana poderá fazer seu doutorado sem percepção de sua remuneração;

Felipe terá que trabalhar por mais 3 (três) anos, no mínimo, caso queira ingressar em programa de mestrado, e Adriana poderá participar do doutorado;

Felipe poderá obter licença imediatamente, com ônus para o IBGE, e Adriana terá seu direito ao afastamento percebido por ato do Conselho Diretor do IBGE;

Felipe terá que trabalhar por mais 1 (um) ano, no mínimo, para obter a licença, com ônus para o IBGE, e Adriana poderá participar do programa de doutorado;

Felipe e Adriana terão direito ao afastamento, desde que respeitado o limite de 48 (quarenta e oito) meses de licença para o programa de capacitação.

Questão

Q407297•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

será concedido horário especial de trabalho, com compensação de horário;

será concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação de horário;

será concedido horário especial de trabalho, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua remuneração;

será concedido horário especial de trabalho, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração;

não será concedido horário especial de trabalho, eis que a deficiência física não ocorre na pessoa do servidor.

Questão

Q408018•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá um servidor civil de fundação pública federal ausentar-se do serviço:

por 3 (três) dias, para alistamento ou recadastramento eleitoral fora da sede onde está lotado;

por 15 (quinze) dias, em razão de falecimento de parente até o segundo grau;

por 3 (três) dias, para manifestação sindical de greve;

por 5 (cinco) dias consecutivos, em razão de casamento;

por 1 (um) dia, para doação de sangue.

Questão

Q408324•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:

Questão

Q408966•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, auferindo ambas as remunerações;

poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas optará por uma das remunerações;

não poderá acumular o exercício de ambos os cargos, se não houver compatibilidade de horário, e receberá o subsídio do Prefeito somadas as vantagens pessoais do cargo efetivo;

será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo;

será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe obrigatório auferir o subsídio e as respectivas vantagens do cargo eletivo.

Questão

Q410630•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

não poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior em razão de vedação legal;

poderá acumular o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior somente se tais cargos forem acumuláveis na atividade.

Questão

Q410872•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FGV•
IBGE

Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

Q406058•Direito Administrativo•Direitos e Vantagens•FGV•IBGE

Q407297•Direito Administrativo•Direitos e Vantagens•FGV•IBGE

Q408018•Direito Administrativo•Direitos e Vantagens•FGV•IBGE

Q408324•Direito Administrativo•Direitos e Vantagens•FGV•IBGE

Q408966•Direito Administrativo•Direitos e Vantagens•FGV•IBGE

Q410630•Direito Administrativo•Direitos e Vantagens•FGV•IBGE

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Q406058•
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Q407297•
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Q408018•
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Direitos e Vantagens•
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Q408324•
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Direitos e Vantagens•
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Q408966•
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