1Questão
Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra o serviço militar e o dever militar.
2Questão
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:
3Questão
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,
4Questão
A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão
5Questão
Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado, funcionário de uma empresa de informática que presta serviço ao Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar (CPD), surpreende sua esposa abraçada a um Cabo PM, da ativa, da Diretoria de Telemática e, não suportando a traição, tomado pelo ciúme, saca de sua pistola particular e efetua vários disparos ferindo mortalmente a esposa e o Cb PM.
Analisando o enunciado no que concerne à competência para julgamento, é correto afirmar que
6Questão
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares contra administração da Justiça Militar.
7Questão
Assinale a alternativa que indica um crime propriamente militar, de acordo com a denominada Teoria Clássica.
8Questão
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que