Simulado de Prova: Bombeiro Militar GO - Legislação Estadual

Com relação ao art. 100 da Constituição do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar que

a) somente os integrantes da Polícia Militar são servidores militares estaduais, regidos por estatutos próprios.
b) o oficial do Corpo de Bombeiros Militar só perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato, por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.
c) ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
d) é vedada a instituição de mecanismos que imponham quaisquer restrições à admissão e à ascensão da mulher na carreira Policial Militar por motivos de estado civil, gestacional ou correlatos.
e) as patentes, conferidas pelo Governador, na forma da lei, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude somente aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.

Nos termos do art. 122 da Constituição do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que

a) a função policial é considerada perigosa e insalubre.
b) será adotada política de especialização de policiais e bombeiros que se destacarem em suas atribuições, com a colaboração das universidades e cursos especializados.
c) na divulgação, pelos órgãos de segurança pública, aos veículos de comunicação social, de fatos referentes à apuração de infrações penais, será assegurada a preservação da intimidade, da honra e da imagem das pessoas envolvidas, inclusive das testemunhas.
d) as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar subordinam-se ao Governador do Estado.
e) a função policial é considerada perigosa.

Com base no art. 124 da Constituição do Estado de Goiás, NÃO se constitui atividade da Polícia Militar:

a) o policiamento ostensivo de segurança.
b) a preservação da ordem pública.
c) a orientação e instrução da Guarda Municipal, quando solicitadas pelo Poder Executivo municipal.
d) a garantia do exercício do poder de polícia, dos poderes e órgãos públicos estaduais, especialmente os das áreas fazendária, sanitária, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.
e) as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais em geral.

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Bombeiro Militar GO - Legislação Estadual - Soldado