Bombeiro Militar GO - Legislação Estadual - Soldado

a) somente os integrantes da Polícia Militar são servidores militares estaduais, regidos por estatutos próprios.

b) o oficial do Corpo de Bombeiros Militar só perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato, por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.

c) ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.

d) é vedada a instituição de mecanismos que imponham quaisquer restrições à admissão e à ascensão da mulher na carreira Policial Militar por motivos de estado civil, gestacional ou correlatos.

e) as patentes, conferidas pelo Governador, na forma da lei, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude somente aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.

a) a função policial é considerada perigosa e insalubre.

b) será adotada política de especialização de policiais e bombeiros que se destacarem em suas atribuições, com a colaboração das universidades e cursos especializados.

c) na divulgação, pelos órgãos de segurança pública, aos veículos de comunicação social, de fatos referentes à apuração de infrações penais, será assegurada a preservação da intimidade, da honra e da imagem das pessoas envolvidas, inclusive das testemunhas.

d) as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar subordinam-se ao Governador do Estado.

e) a função policial é considerada perigosa.

a) o policiamento ostensivo de segurança.

b) a preservação da ordem pública.

c) a orientação e instrução da Guarda Municipal, quando solicitadas pelo Poder Executivo municipal.

d) a garantia do exercício do poder de polícia, dos poderes e órgãos públicos estaduais, especialmente os das áreas fazendária, sanitária, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.

e) as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais em geral.