Direito Constitucional e Sistema Tributário – Prova VUNESP TJ SP

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Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

6 questões

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Questão

Q445003•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1o, inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada

progressividade fiscal genérica.

progressividade extrafiscal genérica.

progressividade fiscal específica do IPTU.

progressividade extrafiscal específica do IPTU.

Questão

Q445467•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Assinale a alternativa correta.

A imunidade do artigo 150, VI, ?b? da Constituição Federal deve ser interpretada ampliativamente de modo a incluir todos os imóveis da entidade religiosa, sem restrição, uma vez que o Estado Brasileiro, embora laico, garante o exercício da fé religiosa, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

A imunidade prevista no artigo 150, VI, ?b? da Constituição Federal de 1988 deve ser estendida aos cemitérios de cunho religioso, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

A imunidade conferida aos templos se estende à Maçonaria, em cujas lojas se professa culto no sentido empregado pela Constituição Federal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

A imunidade do artigo 150, VI, ?b? da Constituição Federal de 1988 estende-se aos cemitérios, ainda que ostentem natureza privada e empresarial, uma vez que ali se realizam ritos relacionados com a fé religiosa, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q445472•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

A extrafiscalidade pode ser conceituada como

a possibilidade de delegação da capacidade tributária ativa e da aptidão de exigir e arrecadar tributo, desde que o faça por lei, a outra pessoa de direito público ou privado que preste serviços públicos.

o mecanismo pelo qual a pessoa política, por meio de lei, transfere sua capacidade ativa a outra pessoa de direito público, como as autarquias.

a atividade que se expressa na atuação estatal de exigência de tributos com o objetivo exclusivo de arrecadação, e a geração de receitas, operando-se em desvio de finalidade.

o emprego de instrumentos tributários para o alcance das finalidades não arrecadatórias, mas incentivadoras ou inibidoras de comportamentos, com vista à realização de valores constitucionalmente relevantes.

Questão

Q445616•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Assinale a alternativa correta.

A norma de isenção se aloca no plano da definição da competência tributária, não ocorrendo, portanto, o fato imponível, por não existir a possibilidade de formulação da hipótese de incidência.

As imunidades e isenções não se distinguem a partir da fonte formal da qual emanam.

As isenções técnicas são legitimamente reconhecidas ante a ausência de capacidade contributiva como a concedida visando à preservação do mínimo vital ou destinada a uma pessoa jurídica para que possa desenvolver suas atividades.

A imunidade política é também denominada de imunidade recíproca e veda a tributação sobre patrimônio, renda e serviços das pessoas jurídico-políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Questão

Q448721•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

A lei referida no parágrafo 7o do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, segundo o julgamento do tema 32 pelo plenário do STF, deve ter hierarquia de

Lei complementar de caráter nacional.

Lei ordinária de caráter suplementar editada pelos entes federativos.

Lei ordinária de caráter nacional.

Lei ordinária a ser editada por cada ente federativo.

Questão

Q448777•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, d da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que

a imunidade deve ser estendida também aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos, em face das interpretações evolutiva e teleológica.

somente o livro de papel deve ser imune a impostos, uma vez que, operando a imunidade como limitação ao poder de tributar de que dotado o Estado, sua interpretação há de ser restritiva.

somente o livro de papel é imune a impostos, à vista da cláusula expressa “e o papel destinado à sua impressão”. (artigo 150,VI, d, Constituição Federal).

se a Constituição não distinguiu o suporte tecnológico de elaboração de livros, jornais e periódicos, não pode o intérprete fazê-lo para o fim de ampliar a imunidade.

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Questão

Q445003•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1o, inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada

progressividade fiscal genérica.

progressividade extrafiscal genérica.

progressividade fiscal específica do IPTU.

progressividade extrafiscal específica do IPTU.

Questão

Q445467•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Assinale a alternativa correta.

A imunidade prevista no artigo 150, VI, ?b? da Constituição Federal de 1988 deve ser estendida aos cemitérios de cunho religioso, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

A imunidade conferida aos templos se estende à Maçonaria, em cujas lojas se professa culto no sentido empregado pela Constituição Federal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q445472•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

A extrafiscalidade pode ser conceituada como

o mecanismo pelo qual a pessoa política, por meio de lei, transfere sua capacidade ativa a outra pessoa de direito público, como as autarquias.

a atividade que se expressa na atuação estatal de exigência de tributos com o objetivo exclusivo de arrecadação, e a geração de receitas, operando-se em desvio de finalidade.

Questão

Q445616•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Assinale a alternativa correta.

As imunidades e isenções não se distinguem a partir da fonte formal da qual emanam.

Questão

Q448721•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Lei complementar de caráter nacional.

Lei ordinária de caráter suplementar editada pelos entes federativos.

Lei ordinária de caráter nacional.

Lei ordinária a ser editada por cada ente federativo.

Questão

Q448777•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
TJ SP

Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, d da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que

a imunidade deve ser estendida também aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos, em face das interpretações evolutiva e teleológica.

somente o livro de papel deve ser imune a impostos, uma vez que, operando a imunidade como limitação ao poder de tributar de que dotado o Estado, sua interpretação há de ser restritiva.

somente o livro de papel é imune a impostos, à vista da cláusula expressa “e o papel destinado à sua impressão”. (artigo 150,VI, d, Constituição Federal).

se a Constituição não distinguiu o suporte tecnológico de elaboração de livros, jornais e periódicos, não pode o intérprete fazê-lo para o fim de ampliar a imunidade.

Q445003•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q445467•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q445472•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q445616•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q448721•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q448777•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q445003•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q445467•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q445472•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q445616•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q448721•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

Q448777•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•TJ SP

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