Direito Civil – Direitos Reais sobre Coisas Alheias – VUNESP (TJ SP)

será extinta se passar a existir acesso à via pública, podendo a extinção ser efetivada diretamente no Registro Imobiliário, sem intervenção judicial.

não se extingue pelo não uso.

não será extinta tão só pelo surgimento de acesso à via pública.

extingue-se pelo não uso, durante o prazo de 5 (cinco) anos contínuos.

não se estende aos acessórios da coisa.

pode recair em um patrimônio inteiro.

pode ser transferido por alienação.

constituído em favor de duas ou mais pessoas, não se extingue em relação a cada uma das que falecerem, salvo estipulação expressa em sentido contrário.

20 (vinte) anos.

10 (dez) anos.

30 (trinta) anos.

50 (cinquenta) anos.

Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia.

Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo.

A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária.

O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

não pode ser extinto unilateralmente, por simples renúncia.

pode ser resgatado pelo dono do prédio serviente.

não exige, para o seu cancelamento, a anuência do credor, caso o imóvel dominante esteja hipotecado.

não é passível de usucapião.