Simulado: Prova de Serviço Social – Proteção à Criança

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Q656825 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

a) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.
b) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.
c) Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.
d) Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.
e) Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.

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Q657115 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como

a) barreira arquitetônica.
b) barreira urbanística.
c) barreira nos transportes.
d) barreira nas comunicações.
e) barreira atitudinal.

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Q657358 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato,adotar determinados procedimentos, entre eles

a) ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência demandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
b) fazer acareação entre vítima e agressor, no prazo de quarenta e oito horas, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
c) remeter, no prazo de setenta e duas horas, expediente apartado ao juiz com pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.
d) expedir, no prazo de doze horas, alvará de soltura eletrônico em favor do agressor, independentemente de haver medida protetiva deferida à vítima.
e) ouvir pelo menos uma testemunha, para validação do depoimento da suposta vítima, no prazo de quarenta e oito horas, antes de ordenar a identificação do agressor e de fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

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Q657730 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020

José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.
Considerando essa situação hipotética e as normativas internacionais relativas à proteção de adolescentes privados de liberdade, assinale a opção correta.

a) José está privado de direitos civis, econômicos e políticos.
b) José não pode requerer assistência judiciária gratuita.
c) José não pode realizar trabalho remunerado.
d) Os objetos pessoais que José não quiser ter consigo, ou que forem confiscados pelo Poder Judiciário, deverão ser incinerados.
e) José tem o direito de optar por não participar de serviços religiosos.

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Q657891 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020

Julgue os seguintes itens, a respeito do turismo sexual.

I No Brasil, o turismo sexual acontece nas regiões Norte e Nordeste em decorrência do fator econômico, diferentemente da região Sudeste, onde é motivado unicamente por ineficácia jurídica.
II Fatores culturais como sexismo e machismo interferem no contexto do turismo sexual no Brasil e no mundo.
III Normalmente, as práticas do turismo sexual são manifestadas em grau superior nos países desenvolvidos, devido à predominância de capital de giro nos distintos estratos sociais.IV A literatura científica identifica uma relação de poder no comportamento sexual de turistas em relação a nativos.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

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Q657908 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020

Para a autoridade judiciária competente ponderar entre a reintegração familiar de uma criança ou pela sua colocação em uma família substituta, é necessária a elaboração de uma decisão fundamentada em um relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar. Sendo assim, a situação de uma criança de sete anos de idade que está inserida em umprograma de acolhimento familiar será reavaliada, no máximo, acada

a) dois meses.
b) três meses.
c) quatro meses.
d) seis meses.
e) doze meses.

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Q658428 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020

Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal.
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,

a) dois anos de idade.B
b) um ano de idade.
c) seis meses de idade.
d) quatro meses de idade.
e) dois meses de idade.

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