Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça - TJ SC (FGV)

Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito material, não processual.

Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:

João, recém-empossado servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, consultou as normas éticas a que estava sujeito, mais especificamente em relação à influência ideológica no ambiente de trabalho, com o objetivo de pautar a sua conduta.

Ao final de suas reflexões, à luz do Código de Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, João concluiu corretamente que:

O juízo único da comarca Alfa, no estado de Santa Catarina, sofreu correição extraordinária com estrita observância das normas de regência, sendo identificadas algumas irregularidades.

À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar, em relação ao arquivamento da referida correição, que:

Ana, servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi informada de que o desembargador X estava afastado de suas funções, sendo que havia feitos, sob a relatoria desse magistrado, que exigiam prioridade.

Ao analisar os balizamentos regimentais, Ana concluiu corretamente que:

Em determinado momento, o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina recebeu a sugestão de que fosse elaborado um novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça, com o que anuiu, sendo o trabalho concluído pouco tempo depois.
Nesse caso, é correto afirmar que o referido Regimento Interno deve ser:

Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tramitação junto à primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar uma consulta à Corregedoria-Geral da Justiça, em relação à forma correta de organização de algumas serventias do foro judicial.

Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que:

Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi arguida a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X, arguição esta que foi acolhida pelo referido órgão fracionário.
Nesse caso, à luz da sistemática regimental, o incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser:

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que jamais ocupara um cargo de direção, pretendia ser alçado ao cargo de 1º vice-presidente do Tribunal.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno desse Tribunal, que: