Direito Processual Penal – Polícia Civil ES (FUNCAB)

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1Q201041 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

✂️ a) 30 (trint dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (novent dias, quando solto.
✂️ b) 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
✂️ c) 15 (quinze) dias, prorrogáveis pormais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
✂️ d) 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.
✂️ e) 10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto

2Q201588 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá:

✂️ a) determinar o desarquivamento de inquérito policial.
✂️ b) proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
✂️ c) proceder ao sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
✂️ d) proceder ao arresto do imóvel utilizado pelos indiciados.
✂️ e) proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

3Q202427 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

O inquérito policial poderá ser iniciado por:

I. auto de prisão em flagrante.

II. auto de resistência.

III. representação do ofendido ou seu representante legal.

IV. requerimento do ofendido ou seu representante legal.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

4Q203007 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

São características do inquérito policial:

✂️ a) Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.
✂️ b) Processo preparatório,material, escrito ou verbal, inquisitorial , sigiloso com exceções , indispensável, sistêmico, bidirecional.
✂️ c) Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.
✂️ d) Processo preparatór io, formal , escr i to, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.
✂️ e) Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.

5Q203898 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:

✂️ a) circunstâncias conhecidas e provadas, que permitem chegar à verificação da existência de um fato.
✂️ b) presunções juris et de jure , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.
✂️ c) presunções juris tantum , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.
✂️ d) fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris et de jure .
✂️ e) fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris tantum .

6Q204026 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Os investigados no inquérito policial têm como garantias:

I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.

II. O di rei to a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.

III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.

IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) II, e III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.
✂️ e) I e IV, apenas.

7Q204656 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

✂️ a) arquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações.
✂️ b) representar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar.
✂️ c) conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos.
✂️ d) representar acerca da prisão preventiva.
✂️ e) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais.