O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá:

O inquérito policial poderá ser iniciado por:

I. auto de prisão em flagrante.

II. auto de resistência.

III. representação do ofendido ou seu representante legal.

IV. requerimento do ofendido ou seu representante legal.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

São características do inquérito policial:

Os investigados no inquérito policial têm como garantias:

I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.

II. O di rei to a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.

III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.

IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá: