Simulado: Direito Processual Penal – Polícia Civil ES (FUNCAB)

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Q201041 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

a) 30 (trint dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (novent dias, quando solto.
b) 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
c) 15 (quinze) dias, prorrogáveis pormais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
d) 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.
e) 10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto

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Q201588 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá:

a) determinar o desarquivamento de inquérito policial.
b) proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
c) proceder ao sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
d) proceder ao arresto do imóvel utilizado pelos indiciados.
e) proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

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Q202427 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

O inquérito policial poderá ser iniciado por:

I. auto de prisão em flagrante.

II. auto de resistência.

III. representação do ofendido ou seu representante legal.

IV. requerimento do ofendido ou seu representante legal.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

a) I, II, III e IV.
b) I, II e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) III e IV, apenas.

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Q203007 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

São características do inquérito policial:

a) Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.
b) Processo preparatório,material, escrito ou verbal, inquisitorial , sigiloso com exceções , indispensável, sistêmico, bidirecional.
c) Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.
d) Processo preparatór io, formal , escr i to, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.
e) Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.

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Q203898 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:

a) circunstâncias conhecidas e provadas, que permitem chegar à verificação da existência de um fato.
b) presunções juris et de jure , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.
c) presunções juris tantum , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.
d) fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris et de jure .
e) fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris tantum .

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Q204026 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

Os investigados no inquérito policial têm como garantias:

I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.

II. O di rei to a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.

III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.

IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

a) I, II, III e IV.
b) I, II e III, apenas.
c) II, e III, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) I e IV, apenas.

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Q204656 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

a) arquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações.
b) representar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar.
c) conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos.
d) representar acerca da prisão preventiva.
e) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais.

Direito Processual Penal – Polícia Civil ES (FUNCAB)

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