Polícia Civil CE - Direito Penal - Inspetor de Polícia

Gabarite Questões · 2026-06-15T14:25:04.726Z

Simulado de Direito Penal com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Desempenho Global

437Resoluções

62%Média

MédioDificuldade

Direito Penal

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

10 questões

Questão

Q9290•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Acerca de crime e sua tipicidade, julgue o item a seguir

Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$ 2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coletivo. Nesse caso, segundo entendimento do STF quanto ao princípio da insignificância, Lúcio, se processado, deverá ser absolvido por atipicidade da conduta.

Certo

Errado

Questão

Q9291•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.

Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.

Certo

Errado

Questão

Q9292•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.

Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem que haja violação à regra constitucional da preservação da coisa julgada.

Certo

Errado

Questão

Q9293•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.

Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público, não proceder à sua apuração ou deixar de comunicá-la à autoridade que tiver competência para promover os atos apuratórios.

Certo

Errado

Questão

Q9294•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.

Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o delito de petrechos para falsificação de moeda.

Certo

Errado

Questão

Q9295•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.

Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, conforme recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa identidade, sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.

Certo

Errado

Questão

Q9296•
Direito Penal•
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Polícia Civil CE

A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo.

Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado refeição em restaurante quando não dispunha de recursos para pagar o que consumiu, o juiz, conforme as circunstâncias do fato, não poderá reduzir a pena desse indivíduo, podendo, no entanto, conceder-lhe perdão judicial.

Certo

Errado

Questão

Q9297•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens subsequentes.

As ações do SISNAD limitam-se ao plano interno, ou seja, aos limites do território nacional, razão pela qual esse sistema não comporta a integração de estratégias internacionais de prevenção do uso indevido de drogas.

Certo

Errado

Questão

Q9298•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens subsequentes.

As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.

Certo

Errado

Questão

Q9299•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os próximos itens, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos a medida de segurança terão garantidos os mesmos serviços de atenção à sua saúde que tinham antes do início do cumprimento de pena privativa de liberdade, independentemente da posição do respectivo sistema penitenciário.

Certo

Errado

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Certo

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Certo

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Q9296•
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Certo

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