Polícia Civil CE - Direito Processual Penal - Inspetor de Polícia

Gabarite Questões · 2026-06-10T15:45:07.047Z

Simulado de Direito Processual Penal com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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361Resoluções

63%Média

MédioDificuldade

Direito Processual Penal

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

10 questões

Questão

Q9301•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.

Certo

Errado

Questão

Q9302•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.

Certo

Errado

Questão

Q9303•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.

Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à pena de multa, nos afastamentos dos cargos públicos por questões penais ou administrativas nem na preservação de direitos fundamentais que não a liberdade de locomoção de ir e vir, salvo manifesta teratologia a repercutir na liberdade de locomoção.

Certo

Errado

Questão

Q9304•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.

A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.

Certo

Errado

Questão

Q9305•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.

Considere que um policial militar cumpra mandado de busca e apreensão, a ele demandado emergencialmente, para investigação de crime. Nesse caso, mesmo considerando o caráter emergencial, a prova por ele apreendida será considerada ilícita, tendo em vista que a polícia militar, nos termos da CF, não detém competência para investigação, ressalvada a competência militar específica.

Certo

Errado

Questão

Q9306•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.

O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Certo

Errado

Questão

Q9307•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.

Inquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

Certo

Errado

Questão

Q9308•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes.

Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza – CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrabando, pela cidade de Foz do Iguaçu – PR. Nesse caso, a competência da justiça federal será determinada pelo local de entrada dos produtos, e não pelo local da apreensão.

Certo

Errado

Questão

Q9309•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes.

Considere que a agência dos Correios de determinado bairro de Fortaleza – CE, que funciona em prédio próprio da ECT, tenha sido assaltada por agentes armados, que roubaram a quantia de R$ 500,00. Nesse caso, a competência para processar e julgar eventual ação penal será da justiça federal.

Certo

Errado

Questão

Q9310•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.

A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.

Certo

Errado

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Certo

Errado

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Certo

Errado

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Q9303•
Direito Processual Penal•
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Certo

Errado

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Q9304•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

Errado

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Q9305•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Certo

Errado

Questão

Q9306•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.

O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Certo

Errado

Questão

Q9307•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Certo

Errado

Questão

Q9308•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Certo

Errado

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Q9309•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Certo

Errado

Questão

Q9310•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE

Certo

Errado

Q9301•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil CE

Q9302•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil CE

Q9303•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil CE

Q9304•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil CE

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Q9310•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil CE

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