Simulado: Concurso Banco do Brasil – Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)

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Q820163 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Médico do Trabalho

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a competência para estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e para coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e o Distrito Federal é do(a)

a) Sistema Unificado de Fiscais
b) Conselho Nacional de Secretários de Saúde
c) Comissão Intergestora Bipartite
d) Direção Nacional do SUS
e) Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

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Q820280 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Médico do Trabalho

Consoante a Lei no 8.080/1990, as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas, dentre outros, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento

a) geral
b) fiscal
c) social
d) patrimonial
e) de seguridade

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Q820696 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Médico do Trabalho

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo

a) Nacional de Saúde
b) Federal de Prevenção
c) Especial de Emergências
d) de Seguridade Social
e) de Assistência Social

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Q820907 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Médico do Trabalho

Na organização do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao

a) Conselho Nacional de Saúde
b) Conselho de Governadores de Estado
c) Gabinete Civil da Presidência da República
d) Ministério da Previdência Social
e) Ministério da Fazenda

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Q822552 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Médico do Trabalho

O Brasil, na esteira das economias mais avançadas, fornece medicamentos à população. Esse fornecimento deve estar de acordo, em regra geral, com os termos da Lei nº 8.080/1990 e constar de

a) prescrição médica vinculada ao serviço público
b) prescrição médica particular
c) protocolo clínico
d) requerimento do doente
e) requisição de entidade pública

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Concurso Banco do Brasil – Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)

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