TJ RJ - Direito Constitucional - Técnico de Atividade Judiciária

Gabarite Questões · 2026-06-09T16:18:07.386Z

Simulado de Direito Constitucional com 8 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Desempenho Global

242Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

8 questões

Questão

Q9340•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

As competências reservadas aos estados incluem

as taxativamente previstas na CF.

os assuntos de interesse local.

as normas gerais sobre registros públicos.

as que não são vedadas pela CF.

a edição de normas específicas sobre comércio interestadual.

Questão

Q9341•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

orçamento / desapropriação

proteção à infância / serviço postal

defensoria pública / sistemas de consórcios

custas dos serviços forenses / recursos minerais

direito civil / atividades nucleares de qualquer natureza

Questão

Q9342•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

O CNJ é órgão do Poder Judiciário.

A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão.

Para a definição do número de juízes em uma comarca, o tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre magistrados e a respectiva população.

A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante.

Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.

Questão

Q9343•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

Questão

Q9344•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.

As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.

A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.

O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.

A CF veda a instituição da pena de morte.

Questão

Q9345•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

A CF não admite a extradição de brasileiro.

A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

Questão

Q9346•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I - O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II - O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III - A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV - Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V - Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

Questão

Q9347•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + CESPE CEBRASPE Direito Constitucional + TJ RJ Direito Constitucional CESPE CEBRASPE TJ RJ Técnico de Atividade Judiciária

Notificações

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Questão

Q9340•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

As competências reservadas aos estados incluem

as taxativamente previstas na CF.

os assuntos de interesse local.

as normas gerais sobre registros públicos.

as que não são vedadas pela CF.

a edição de normas específicas sobre comércio interestadual.

Questão

Q9341•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

orçamento / desapropriação

proteção à infância / serviço postal

defensoria pública / sistemas de consórcios

custas dos serviços forenses / recursos minerais

direito civil / atividades nucleares de qualquer natureza

Questão

Q9342•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

O CNJ é órgão do Poder Judiciário.

A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão.

A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante.

Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.

Questão

Q9343•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

Questão

Q9344•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.

As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.

A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.

O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.

A CF veda a instituição da pena de morte.

Questão

Q9345•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

A CF não admite a extradição de brasileiro.

A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

Questão

Q9346•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Questão

Q9347•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

Q9340•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9341•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9342•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9343•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9344•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9345•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9346•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9347•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9340•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9341•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9342•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9343•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9344•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9345•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9346•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9347•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ RJ

Q9340•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9341•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9342•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9343•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9344•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9345•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9346•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Q9347•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9340•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9341•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9342•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9343•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9344•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ

Q9345•
Direito Constitucional•
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Q9346•
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Q9347•
Direito Constitucional•
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