Questões de Legislação Federal – Lei 6.538 para Concurso Correios

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Desempenho Global
3
Resoluções
33%
Média
Difícil
Dificuldade
  • Conforme dispõe a Lei Federal nº6.538/78 NÃO é aceito nem entregue pelos Correios:

  • Constitui serviço de telegrama o recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas, conforme definido em regulamento. Sobre este assunto, analise:
    1. Exploração de publicidade comercial em formulários de telegrama constitui atividade correlata ao serviço de telegrama.
    2. O serviço público de telegrama é explorado pela União em regime de monopólio.
    3. Não é aceito nem entregue telegrama que seja anônimo.
    4. Não constitui violação do sigilo de correspondência o conhecimento do texto de telegrama endereçado a homônimo, no mesmo endereço.
    5. São atividades correlatas ao serviço de telegrama, vendas de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas e outros assuntos referentes ao serviço de telegrama.
    Pode-se afirmar que a quantidade de itens acima corretos é igual a:

  • Analise as definições abaixo adotadas pela Lei Federal nº6.538/78:
    I. Franqueamento postal pagamento de tarifa e, quando for o caso, do prêmio, relativo a objeto postal.
    II. Registro forma de postagem qualificada, na qual o objeto é confiado ao serviço postal contra emissão de certificado.
    III. Selo estampilha postal, adesiva ou fixa.
    IV. Telegrama mensagem transmitida via Internet a ser convertida em comunicação oral pelo funcionário dos Correios.
    Estão corretas apenas as definições:

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